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“Pagamento de 38 milhões de dólares não é uma afronta à decisão do Conselho Constitucional”

O Ministro da Economia e Finanças diz que o pagamento de 38 milhões de dólares na dívida da EMATUM não é uma afronta à decisão do Conselho Constitucional, mas é uma decisão tomada para garantir os interesses do Estado.

Apesar de o Conselho Constitucional ter declarado nula a dívida de 726.5 milhões de dólares pertencente à Empresa Moçambicana de Atum, o Governo desembolsou, recentemente, uma verba de 38 milhões de dólares em forma de “condição de consentimento”. Para Maleiane, este pagamento não representa um incumprimento da decisão do Conselho Constitucional.

Maleiane assegura que, enquanto se esclarecem os contornos da dívida, os pagamentos da mesma vão continuar.

Para já, a agência de ´rating´ Fitch retirou Moçambique da lista de países em incumprimento financeiro, colocando-lhe no terceiro pior nível de análise, no seguimento da reestruturação dos títulos de dívida soberana, chamado CCC.

Entretanto, apesar desta melhoria no rating, os analistas acreditam que ainda há uma possibilidade real de incumprimento financeiro.

 

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