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Orçamento restritivo “penaliza” agricultura e justiça

Apesar das restrições do Orçamento do Estado para 2018, o Governo tem expectativas optimistas sobre o desempenho da economia: 5,3 por cento para o crescimento do PIB e 11,9 por cento para a inflação

Um orçamento com carácter restritivo. É assim como o Governo classifica a proposta de Orçamento do Estado para 2018, cuja despesa total está fixada em 302 928,1 milhões de meticais. Para financiar a despesa, que corresponde a 30,5 por cento do PIB, o executivo prevê receitas no valor de 222 859,7 milhões de meticais, ficando por cobrir um défice 80 068,5 milhões de meticais. Feitas as contas, o Governo espera reduzir o défice orçamental de 10,7 por cento (2017) para 8,1 por cento (2018) do PIB.

Na proposta, o Executivo faz notar que o orçamento para 2018 não contempla valores do “apoio geral ao orçamento”, uma referência à contribuição directa do grupo de 14 doadores, congelada desde 2016, na sequência do escândalo das dívidas das empresas Ematum, MAM e ProIndicus.

A previsão de recursos externos para 2018 é de 60 864,2 milhões de meticais, que correspondem a 20 por cento do total de recursos previstos para o orçamento. Do montante previsto, 17 372,7 milhões de meticais serão donativos e 43 491,5 milhões de meticais créditos para projectos. Em 2017, a previsão de recursos externos foi de 64 852,4 milhões de meticais, um decréscimo de 2,0 pontos percentuais do PIB justificado pela apreciação do metical.

Para melhorar a arrecadação de receitas internas, o Governo prevê tomar uma série de medidas, com destaque para a implementação de “novos regimes específicos de tributação e benefícios fiscais das operações petrolíferas e da actividade mineira”.

 As despesas de funcionamento para 2018 estão fixadas em 184 037,1 milhões, correspondentes a 18,6 por cento do PIB, um decréscimo de 0,9 pontos percentuais em relação à previsão de 2017. Deste valor, 92 344,5 milhões cobrem as despesas com pessoal, o equivalente a 9,3 por cento do PIB, um decréscimo de 0,3 pontos percentuais face à lei orçamental de 2017.

Com o investimento, o Governo espera gastar 81 404,3 milhões de meticais, valor que representa 8,2 por cento do PIB e 26,3 por cento em relação à despesa total. Comparando com as despesas de investimento de 2017, a previsão de 2018 representa uma redução de 1,8 ponto percentual.

Dos 81 404,3 milhões de meticais previstos para os investimentos do Estado, 33 694,7 milhões correspondem à componente interna e 47 709,6 milhões à componente externa.

 

Sectores económicos e sociais

O Governo definiu como objectivo central alocar, anualmente, acima de 60 por cento do orçamento (excluindo os encargos da dívida e as operações financeiras) aos sectores económicos e sociais que providenciam serviços básicos à população (saúde, educação, acção social, água, saneamento e justiça) e às áreas cujo potencial cria, a curto e médio prazo, novas dinâmicas económicas e produtivas, bem como de geração de rendimentos adicionais (agricultura, infra-estruturas, energia, transportes e comunicações).

Para 2018, está prevista a alocação de 63,4 por cento àqueles sectores, o correspondente a 147 294,0 milhões de meticais. Os sectores da educação, infra-estruturas e saúde irão absorver mais recursos do Orçamento do Estado, com 22,6 por cento, 17,6 por cento e 11,5 por cento, respectivamente. No sector de infra-estruturas, destaque para a componente “estradas”, que vai absorver 30 724,0 milhões de meticais, contra 17 901,1 milhões de meticais previstos em 2017. Ainda no mesmo sector, em sentido contrário, a previsão de recursos para a componente “águas e obras públicas” vai reduzir de 16 215,4 (em 2017) para 7 128,7 milhões de meticais (em 2018).

Ainda nos sectores económicos e sociais, a “agricultura e desenvolvimento rural”, o “sistema judicial” e a “acção social e trabalho” são “os parentes pobres do Estado”. Os 13 232,8 milhões de meticais previstos para agricultura e desenvolvimento rural – sector considerado prioritário – correspondem a apenas 5,7 por cento da despesa total prevista para 2018. “O ligeiro decréscimo previsto para os sectores da agricultura e transportes decorre da redução do financiamento externo aos projectos de investimento”, justifica-se.

O “sistema judicial” é outro sector social que vai continuar na mesma em 2018: vai receber apenas 3 642,8 milhões de meticais, equivalente a 1,6 por cento da despesa total. Isto mostra a distância entre o discurso político em voga sobre o combate cerrado à corrupção e a aposta no sistema que pode dar corpo à luta contra o fenómeno.

A rubrica de bens e serviços deverá atingir cerca de 29 900,9 milhões de meticais, equivalentes a 3,0 por cento do PIB. O decréscimo de 0,4 pontos percentuais, quando comparado com a lei de 2017, é justificado pela contenção de despesas com combustíveis e comunicações, passagens áreas e arrendamento de imóveis. Nesta categoria de despesa, o governo reclama como aposta a provisão de serviços públicos aos cidadãos, prevendo para 2018: compra e distribuição de medicamentos, no valor de 8,0 mil milhões de meticais; compra de equipamento hospitalar estimado em 446,2 milhões de meticais; compra de carteiras escolares, orçada em 188,4 milhões de meticais; assegurar o término dos trabalhos do censo da população e habitação, investindo 250,0 milhões de meticais; e compra de fardamento para autoridades comunitárias, no valor de 30,0 milhões de meticais.

Maior desempenho esperado na indústria extractiva

O “carácter restritivo” do Orçamento parece não afectar as expectativas do governo sobre o crescimento económico em 2018, estimado em 5,3 por cento do PIB. A estimativa nacional de crescimento económico está acima da média prevista para África subsaariana (3,5 por cento) e da média mundial para 2018 (3,6 por cento).

O crescimento económico de 5,3 por cento previsto para 2018 será impulsionado pelo desempenho dos seguintes sectores: indústria extractiva (13,8 por cento), comércio (7,2 por cento), electricidade e gás (7,0 por cento), transportes (6,1 por cento), alojamento (5,0 por cento), sistema financeiro (4,5 por cento), agricultura (4,4 por cento), construção (3,8 por cento) e pescas (3,8 por cento). O desempenho esperado na indústria extractiva resulta da melhoria dos preços de matérias-primas no mercado internacional. Durante o primeiro semestre de 2017, a economia teve um desempenho de 3,0 por cento, num ano em que a previsão de crescimento económico foi fixada em 5,5 por cento do PIB.

No que tange ao Investimento Directo Estrangeiro, a projecção para 2018 aponta para uma injecção líquida de fundos de 2 850,0 milhões de dólares, o que corresponde a uma redução de 4,5 por cento em relação às previsões de 2017. As exportações deverão resultar na entrada de divisas no valor de 4 122,0 milhões de dólares, contra 3 463,0 milhões de dólares previstos para o presente ano.

Para 2018, o governo prevê uma taxa de inflação média anual de 11,9 por cento, contra os 15,5 por cento previstos em 2017, o que corresponde a um decréscimo de 3,6 pontos percentuais. “A desaceleração será sustentada pelo efeito combinado das políticas fiscais e monetárias consentâneas com os objectivos do governo, perspectivas da estabilidade cambial e de aumento da produção nacional”, lê-se na proposta de lei orçamental para 2018.

Encargos da dívida pública: 33 195,2 milhões de meticais

Em 2018, o Governo vai apostar na restruturação da dívida do Estado, na esperança de que os encargos da dívida atinjam 33 195,2 milhões de meticais, um decréscimo de 0.1 ponto percentual em relação ao previsto na lei orçamental de 2017. Do total previsto para os encargos da dívida, 19 774,2 milhões de meticais irão para o pagamento de juros internos e 13 421,0 milhões de meticais para os juros externos.

A nível interno, o agravamento das taxas de juro justifica o aumento do valor a pagar no próximo ano, enquanto, a nível externo, o valor a pagar para juros mostra uma redução em relação a 2017, devido à “melhoria da taxa de câmbio face às principais moedas e da restruturação de alguns créditos”.

Quanto às operações financeiras do Estado, a proposta do Orçamento do Estado prevê despesas estimadas em 37 486,8 milhões de meticais, equivalente a 3,8 por cento do PIB, e a um decréscimo de 0,6 pontos percentuais em relação ao previsto em 2017.

Do valor previsto para as despesas, 13 393,3 milhões de meticais serão destinados às operações financeiras activas e 24 093,5 milhões de meticais para operações financeiras passivas. O incremento das operações financeiras activas resulta, essencialmente, da previsão do pagamento das prestações de financiamento a projectos estruturantes por concessão de empréstimos às empresas através de acordos de retrocessão.

Dos projectos estruturantes, destaque vai para a construção da ponte Maputo-KaTembe, incluindo as estradas KaTembe-Ponta de Ouro e Bela Vista-Boane; linha de transmissão de energia Chimuara-Nacala; expansão de fornecimento de água em Maputo; construção da estada Beira-Machipanda; construção da estrada Mueda-Negomano; e o projecto de gestão integrada de agricultura e recursos naturais.

 

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