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ONG pedem revisão do quadro legal de protecção da criança

Organizações Não-Governamentais pedem uma revisão urgente do quadro legal da protecção da criança, em especial da rapariga, por entenderem que a actual legislação apresenta lacunas. Nestes termos, o Fórum Nacional de Rádios Comunitárias e demais parceiros estão a preparar uma proposta de lei com vista a contribuir para reverter o cenário.

Mais do que um quadro legal, as instituições visam consciencializar a sociedade sobre as consequências dos casamentos prematuros. E por reconhecer que a resolução deste problema social demanda tempo as acções dessas entidades serão contínuas.

Nesta primeira fase, as organizações apresentaram a proposta a deputados da Assembleia Provincial de Maputo para debate e esperam que, até o próximo ano, a proposta chegue a Assembleia da República.

 

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