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OIM aumenta capacidade do Governo na gestão da identidade legal com o apoio da Alemanha

A Organização Internacional para as Migrações (OIM), em Moçambique, pretende formar funcionários do Serviço Nacional de Migração (SENAMI), Ministério do Interior, Ministério da Justiça Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR) e Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) por meio de três formações, que incluem um treinamento de identidade legal e gestão de identidade para funcionários de alto nível, documentos de segurança e treinamento em detecção de fraude e treinamento técnico em equipamentos de gestão de identidade.

As três formações decorrem de 6 a 10 de Dezembro de 2021 em Maputo e são implementadas no âmbito do projecto Fortalecimento do Engajamento e Policiamento Comunitário (CEP) e Gestão Integrada de Fronteiras (IBM) em Cabo Delgado, Moçambique, e Mtwara, República Unida da Tanzânia, financiado através do apoio do Ministério das Relações Exteriores da Alemanha (GFFO).

O projecto, que teve início em Julho de 2021, visa melhorar as relações comunidade-polícia e fortalecer a segurança das fronteiras, contribuindo para a paz e a estabilidade nas áreas fronteiriças de Moçambique (Cabo Delgado) e da República Unida da Tanzânia (Mtwara). O projecto inclui o fortalecimento e a capacitação de comunidades, policiais e oficiais de fronteira nos seguintes componentes: I) Engajamento e Policiamento da Comunidade; II) Policiamento com base em informações; III) Policiamento Investigativo e IV) Cooperação Transfronteiriça.

Moçambique tem estado historicamente exposto a fluxos irregulares de pessoas devido às suas fronteiras longas e até certo ponto porosas. Factores como o comércio, a busca de oportunidades económicas, os laços familiares, mas também as mudanças climáticas, os desastres naturais, além de agravar as tendências. Recentemente, factores relacionados à segurança também entraram em jogo, incluindo a proliferação do Crime Organizado Transnacional (TOC) e de Grupos Armados Não-Estatais (NSAG).

“Hoje, enfrentamos desafios fundamentais em nossa tentativa de resolver a lacuna de identidade legal em África. A falta de um documento de identidade legal significa que você não existe perante os olhos do estado, um cenário que é extremamente alarmante. Estou, portanto, satisfeito que a Alemanha possa contribuir através deste projecto implementado pela OIM para uma gestão mais eficiente do tráfego transfronteiriço, o que também irá contribuir para o desenvolvimento socioeconómico das regiões fronteiriças de Moçambique e da Tanzânia”, disse Ingmar Kreisl, Chefe Adjunto de Cooperação da Embaixada da Alemanha na República de Moçambique.

Para resolver esta situação, e garantir que a migração ocorra de uma maneira segura, ordenada e regular que contribua para o desenvolvimento socioeconómico do país, bem como para a paz e estabilidade, a OIM planeja conduzir a capacitação em Identidade Legal e Gestão de Identidade para principais actores governamentais que operam na área. O trabalho sobre Identidade Legal é complementar ao apoio que a OIM está a prestar ao Governo de Moçambique, nomeadamente ao MJCR, na reemissão de certidões de nascimento para Pessoas Deslocadas Internamente (IDP).

Outros tópicos cobertos pelos treinamentos incluem a inspecção de documentos de viagem e a detecção de documentação fraudulenta, de acordo com os padrões internacionais, para ajudar os servidores públicos do SENAMI a cumprir seu mandato de maneira profissional, eficaz e com ética, bem como identificar funcionários do SENAMI que poderão ser seleccionados para a realização de futuras Formações de Formadores (ToT).

“A OIM tem o prazer de testemunhar a troca de conhecimento e experiência, bem como o uso de instrumentos internacionais, contribuindo para um melhor conhecimento da identidade legal, gestão de identidade e garantindo que os migrantes recebam documentação adequada e documentos de registo civil, como nascimento, casamento e certidões de óbito, em todas as fases da migração, como meio de capacitar os migrantes para o exercício efectivo dos seus direitos humanos”, destacou Sascha Nlabu, Chefe de Programas & Operações da OIM Moçambique.

Desde 2015, a OIM está a apoiar o Governo de Moçambique na implementação de processos integrados de gestão de fronteiras e imigração, com o objectivo de fortalecer a segurança das fronteiras e alcançar uma melhor gestão do fluxo de pessoas e bens que capitalizem o potencial de desenvolvimento da migração.

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