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OAM solicita interrupção das audições de 20 de Dezembro a 6 de Janeiro

Foto: O País

A Ordem dos Advogados, Assistente no julgamento do “caso dívidas ocultas”, submeteu um requerimento a solicitar a interrupção das audições de 20 de Dezembro a 6 de Janeiro. O Ministério Público e os advogados de defesa subscrevem o pedido e o Juiz concorda que é necessário fazer uma pausa, mas só vai comunicar a sua decisão no dia 14 de Dezembro.

Com a aproximação das festas do Natal e fim-de-ano e já decorridos quatro meses do julgamento das “dívidas ocultas” e produzidas muitas novas matérias, a Ordem dos Advogados de Moçambique pediu ao tribunal que concedesse uma interrupção a partir do dia 20 de Dezembro para descanso. Ao pedido apresentado ao tribunal, o Ministério Público concordou e aproveitou para pedir mais alguns dias de interrupção. Ao subscrever o pedido, Ana Sheila Marrengula manifestou o desejo de as audições retomarem a 10 de Janeiro e não a 6, conforme a vontade manifestada pela Ordem.

Os advogados de defesa também alinharam e o juiz da causa, Efigénio Baptista, assumiu que já há sinais de cansaço e ele próprio precisa de tempo para exarar alguns despachos, mas deixou a decisão para a próxima semana. “No dia 14 [de Dezembro], o tribunal vai exarar um despacho sobre o requerimento da Ordem, subscrito, em parte, pelo Ministério Público”.

O advogado Abdul Gani, por seu lado, requereu ao tribunal para retirar dos autos os documentos que ele submeteu como provas, referentes à constituição da Txopela, quando era mandatário de António Carlos do Rosário. É que o declarante Bilal Seedat submeteu ao tribunal um documento da constituição da Txopela que difere do que ele submetera. O Ministério Público e a Ordem dos Advogados discordaram das pretensões do advogado. O juiz indeferiu o requerimento e explicou o porquê.

“Basta retirar aqueles documentos, o processo não se vai compreender. Ao tirar aqueles documentos, que sustentaram as alegações, também têm de se tirar as alegações, porque não se vai compreender as alegações sem o documento. Esta é uma sequência de actos. Quando se tira um acto no meio, o processo já está incompreensível.”

 

A AUDIÇÃO A BILAL SEEDAT

O primeiro declarante ouvido, esta segunda-feira, na Cadeia de Máxima Segurança da Machava, foi Bilal Seedat. Durante a audição, o Assistente questionou se, quando assumiu a administração da Txopela, teve acesso ou não aos instrumentos de gestão da mesma. Seedat contou que, na Txopela, reportava única e exclusivamente ao réu António Carlos do Rosário e recebia instruções, quer verbais, quer escritas dele. “Nunca participei em nenhuma reunião de planeamento ou de negócios, nem de aquisição sem ser já na fase dos respectivos pagamentos”.

Outra pergunta colocada a Bilal Seedat teve a ver com o pagamento de mais de 43 milhões de meticais feitos pela Direcção Nacional do Tesouro a Txopela. O declarante disse não saber as razões e ainda acrescentou que não assinou nenhum contrato. Segundo disse, não negociou, muito menos teve contacto com alguém do Ministério das Finanças ou do Tesouro.

Uma das empresas do grupo Privinvest, que é apontada como accionista da Txopela, chegou a processar o declarante e outros gestores da Txopela no Líbano, mas, até hoje, diz não saber a razão. Bilal Seedat sublinhou em tribunal que o seu único ponto de contacto, na empresa, era António Carlos do Rosário.

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