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OAM solicita interrupção das audições de 20 de Dezembro a 6 de Janeiro

A Ordem dos Advogados, Assistente no julgamento do “caso das dívidas ocultas”, submeteu um requerimento a solicitar a interrupção das audições de 20 de Dezembro a 6 de Janeiro. O Ministério Público e os advogados de defesa subscrevem o pedido e o Juiz concorda que é necessário fazer uma pausa, mas só vai comunicar a sua decisão no dia 14 de Dezembro.

 

Com a aproximação das festas do Natal e fim-de-ano e já decorridos quatro meses do julgamento das dívidas ocultas e produzidas muitas novas matérias, a Ordem dos Advogados de Moçambique pediu ao tribunal que concedesse uma interrupção a partir do dia 20 de Dezembro para descanso. Ao pedido apresentado ao tribunal, o Ministério Público concordou e aproveitou para pedir mais alguns dias de interrupção. Ao subscrever o pedido, Ana Sheila Marrengula manifestou o desejo de as audições retomarem a 10 de Janeiro e não a 6, conforme a vontade manifesta pela Ordem.

Os advogados de defesa também alinharam e o juiz da causa, Efigénio Baptista, assumiu que já há sinais de cansaço e ele próprio precisa de tempo para exarar alguns despachos, mas deixou a decisão para próxima semana. “No dia 14 [de Dezembro] o tribunal vai exarar um despacho sobre o requerimento da Ordem, subscrito, em parte, pelo Ministério Público”.

O advogado Abdul Gani, por seu lado, requereu ao tribunal para retirar dos autos os documentos que ele submeteu como provas, referentes à constituição da Txopela, quando era mandatário de António Carlos do Rosário. É que o declarante Bilal Seedat submeteu ao tribunal um documento da constituição da Txopela que difere do que ele submetera. O Ministério Público e a Ordem dos Advogados discordaram das pretensões do advogado. O juíz indeferiu o requerimento e explicou porquê: “Basta retirar aqueles documentos, o processo não se vai compreender. Ao tirar aqueles documentos, que sustentaram as alegacões, também tem de se tirar as alegacões. Porque não se vai compreender as alegacões sem o documento. Esta é uma sequência de actos. Quando tirar um acto no meio, o processo já está incompreensível”.

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