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OAM espera que o julgamento das “dívidas ocultas” seja conduzido sem interferências

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) espera que o julgamento do caso das “dívidas ocultas”, que arranca depois da próxima semana, seja conduzido de forma justa e sem quaisquer interferências internas nem externas. A entidade falava esta esta quinta-feira, em conferência de imprensa que visava informar sobre a sua participação do processo como assistente.

A Ordem dos Advogados de Moçambique, ainda durante a fase de instrução preparatória, em 2019, requereu e foi admitida a sua constituição como assistente no processo-crime nº 18/2019-C, vulgo processo das dívidas ocultas, que ocorre nos seus termos na 6.ª Sessão do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, no qual o Ministério Público acusou 19 arguidos, sendo que 70 testemunhas serão ouvidas para o esclarecimento do maior escândalo de corrupção no país.

Como única entidade assistente do processo, a Ordem dos Advogados de Moçambique estará representada, no julgamento, por sete advogados, nomeadamente Gilberto Correia, Flávio Menete, Arlindo Guilamba, Filipe Sitoi, Vicente Manjate, João Nhapossa e o Duarte Casimiro, o bastonário em exercício da OAM.

No âmbito da sua intervenção neste processo, a Ordem dos Advogados de Moçambique refere que vai assegurar que o julgamento seja conduzido obedecendo à lei e de forma justa e transparente.

“Efectivamente, a intervenção da OAM não se resumirá apenas em participação directa, mas irá incidir também na promoção da transparência e imparcialidade do julgamento, bem como na conjugação e aumento da consciência dos cidadãos sobre a importância deste processo na boa-governação e direitos humanos.”

O Bastonário da OAM, Duarte Casimiro, considera que, pela complexidade e natureza do processo, este configura ser um dos mais marcantes na história do país.

“É a primeira vez em que temos um processo desta natureza, nunca tivemos um caso similar, pelo menos com tanta gente envolvida e, nesse sentido, será, sem dúvida, uma escola para nós todos, inclusive até para os próprios juízes que vão intervir no processo. E quanto àquilo que sairá, não quero fazer futurologia, porque não sei exactamente como é que vai ocorrer o processo, mas quero acreditar que tudo será feito para que seja apurada a verdade. Que seja possível, depois do julgamento, ficarmos todos cientes de que a justiça foi feita.”

Por outro lado, o advogado Filipe Sitoi que, por sinal, é um dos listados para representar a OAM neste processo como assistente, avançou que, dadas as mexidas no Código do Processo Penal, o novo instrumento traz algumas mudanças na forma como vai decorrer o julgamento, com destaque, inclusive, na mudança do juiz.

“É importante também clarificar à sociedade e à comunicação social que as regras de jogo do Código do Processo Penal também mudaram, na medida em que o Tribunal de julgamento tem um novo juiz que é diferente daquele que presidiu a instrução preparatória e contraditória. Conforme os jornalistas bem sabem, era uma juíza, portanto mudou a lei processual penal. O juiz, que intervém na fase de instrução, não é o mesmo que vai intervir no julgamento, por força da lei aprovada pela nossa Assembleia da República.”

Outrossim, a entidade aponta que, dada a mediatização deste processo e a abertura para a transmissão televisiva em directo, o respectivo julgamento poderá propiciar aproveitamentos e comportamentos indevidos, pelo que a OAM apela, igualmente, a todos os seus membros para pautarem sempre pelo estrito dos limites éticos, procurando desempenhar sempre um papel de educador.

A entidade aproveitou a ocasião e exortou os intervenientes ao estrito cumprimento das regras éticas e deontológicas e, em particular, as relativas à proibição de promover debates públicos sobre as matérias do processo, ao tratamento cordial entre as partes, à igualdade e reciprocidade de tratamento, bem como ao respeito pelas prerrogativas funcionais.

No final de tudo, a OAM espera, que este julgamento constitua uma oportunidade ímpar para que todos intervenientes contribuam para a promoção da transparência e da consolidação das instituições e profissões que representem.

Em face as particularidades desse processo, a entidade diz que continuará a dedicar especial atenção à defesa e reforço das prerrogativas dos advogados, através de um serviço de denuncia directo à Comissão de Defesa e Reforço das Prerrogativas Profissionais dos Advogados.

De referir que as audições do julgamento do caso das dívidas ocultas vai decorrer nas instalações do estabelecimento penitenciário de Máxima segurança, vulgo BO.

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