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O negócio obscuro das bombas de combustíveis

Uma investigação da nossa equipa de reportagem revela esquemas ilícitos no sector de combustíveis em Nampula, que vão da construção ilegal de bombas de combustíveis à prática de preços abaixo do estipulado pelo regulador, assim como a fraca actuação das instituições de fiscalização – um cenário que se repete por outras grandes cidades e segundo investigadores, pode ser uma fonte de lavagem de dinheiro.

A cidade de Nampula transformou-se nos últimos tempos num mercado apetecível para o negócio de combustíveis líquidos. São tantas bombas que surgiram, muitas delas sem respeitar as exigências impostas pelo Regulamento de Construção, Exploração e Segurança dos Postos de Abastecimento de Combustíveis Líquidos, que nos números três e quatro do artigo 79 determina que:

“A distância mínima entre dois postos de abastecimento na mesma faixa de rodagem dentro das zonas ABC e D descritas no Decreto n.° 45 de 28 de Dezembro de 2012 deve ser de 5 km lineares”, “Entretanto, esta distância poderá ser encurtada para um mínimo de 1,5 km sempre que devidamente comprovada a incapacidade de um normal abastecimento da unidade existente da demanda do consumo desse local, depois de explorada a possibilidade de expansão dessa mesma unidade, cabendo essa decisão ao Ministro que tutela a área de energia…”

Mas no terreno, verifica-se uma anarquia total. A Avenida do Trabalho é disso um exemplo, onde na chamada zona da Faina é onde reside a expressão máxima da anarquia, encontrando-se na mesma faixa de rodagem, num espaço de menos de dois quilómetros, encontra-se tantos postos de abastecimento de combustíveis, nalguns casos, um ao lado da outro.

A situação está a tirar sono à Associação de Revendedores de Combustíveis que fala de um negócio praticado de forma selvagem.

“Todos os dias há uma nova construção de bombas e o parque automóvel em Nampula, ou em outra província em Moçambique não é tão grande a esse ponto. Não se respeita a regras de distanciamento dos locais onde devem ser implantadas, não se respeita nada” denuncia Fayade Hassam, daquela associação.

Uma delas está a ser construída ao longo da avenida das FPLM (na cidade de Nampula), depois da ponte sobre o rio Muhala.

Trata-se de um dos exemplos mais visível das irregularidades. Através de um documento datado de 07 de Agosto de 2019, a equipa técnica da então Direcção Provincial de Recursos Minerais e Energia, depois de uma verificação prévia, concluiu que o espaço era favorável para a implementação de um posto de abastecimento de combustível e recomendou que antes da construção, o proprietário devia reunir outros documentos como a licença de ocupação do solo, do Meio Ambiente e da Administração Nacional de Estradas, ANE.

Entretanto, mesmo antes disso, a obra começou e a seguir teve que ser embargada porque a ANE não deu um parecer favorável por achar que estava a ser violado o regulamento que citamos no início deste texto de reportagem que define o mínimo de distância entre a bomba e a estrada e proíbe a construção de bombas num entroncamento, tal como está a acontecer.

Todavia, a nossa equipa de investigação fez-se ao local e notou que as obras decorriam, ainda que a meio gás. Em contacto com um dos encarregados da obra, tivemos a confirmação de que as mesmas tinham sido paralisadas e recentemente foi retomada a construção.

“Paramos um pouco e retomamos esta semana [semana passada]. Temos pequenos trabalhos pendentes, então estamos a tentar terminar. Tínhamos um ritmo um pouco acelerado, mas tinha um documento que dizia…a parte da ANE, por causa da estrada, porque a estrada estava um pouco perto, mas já legalizaram”, confirmou.

Essa legalização, no entanto, não é confirmada pelo director do Serviço Provincial de Infra-estruturas em Nampula, Gil de Carvalho, que fala do embargo daquela e de mais duas bombas na cidade de Nampula.

“Já fizemos o embargo de três bombas de combustíveis ao nível da cidade de Nampula, porque para além de não obedecerem a legislação, não reuniam os requisitos”.

E um dos requisitos exigidos por lei é o cumprimento do preço de venda de combustíveis ao público, estipulado pelo decreto 45/2012, de 28 de Dezembro, que no seu artigo 69 diz que compete à Autoridade Reguladora de Energia determinar o preço de venda ao público a praticar em todo o território nacional.

Mas não é o que acontece. A nossa equipa de investigação conseguiu identificar três bombas na cidade de Nampula que aceitam descontos a partir de um certo volume de abastecimento.

Há desconto para casos de abastecimento em grandes quantidades? Questionamos o funcionário da bomba, ao que respondeu: “só falando com o boss”, mas é possível ter desconto, insistimos, e a resposta foi categórica: “é possível”.

No segundo ponto, um dos intermediários, por sinal estrangeiro, parecia desconfiado e remete-nos ao seu chefe. “Se forem camiões para uma empresa, é melhor sentar e discutir com o patrão”.

Na terceira bomba, a negociação é feita no escritório, e também há confirmação de desconto de dois meticais por litro para um abastecimento a partir de 100 litros. “Para 100 litros vou dar dois meticais de desconto”.

A Associação dos Revendedores de Combustível diz que a existência de bombas que fazem descontos não só é contra a lei, como também configura uma concorrência desleal.

“A margem de lucro estipulada pelo Governo é de 6,15 meticais neste momento, incluindo o IVA. Então, não se justifica ter um desconto acima de 6,12 meticais, e isso é o que acontece e muitas das vezes, as bombas que fazem isso são de linha branca, aquelas que não estão associadas a uma marca”, avançou Fayade Hassam, da  Associação de Revendedores de Combustíveis.

Perante estes factos, o director do Serviço Provincial de Infra-Estruturas reconheceu que o esquema está tão sofisticado que consegue enganar os fiscais. “O que tem acontecido muitas vezes é que as nossas equipas de fiscalização passam nos locais e apanham as tabelas fixadas por lei, mas o que nos apercebemos é que fixam aquelas tabelas, mas quando aparece um cliente que quer combustível em grandes quantidades eles acabam fazendo uma redução. Mas estamos a trabalhar para podermos perceber quais são as bombas que estão a fazer esta promoção”, concluiu Do Rosário.

Os terminais oceânicos de combustíveis podem ser uma das fontes que alimentam o circuito informal de combustível, onde saem grandes quantidades de combustível que depois é vendido a preços baixos no mercado paralelo. Em Julho deste ano, foi frustrado um suposto esquema de saída de combustível.

Tratou-se de 220 mil litros de gasolina avaliada em cerca de 14 milhões de meticais. A acção começou nos armazéns da Petromoc na Beira, onde foram requisitados por uma empresa que manuseia combustíveis 240 mil litros de combustível para o abastecimento de um navio internacional que estava atracado no Porto de Pesca da Beira.

“Os seis camiões que transportavam cerca de 240 mil litros de combustível não foram totalmente destinados a este navio. Parte desse combustível foi abastecido ao navio, mas outra parte ia para o descaminho”, disse na altura António Camacho, porta-voz das Alfândegas de Moçambique na Beira.

O responsável da Petromoc na Beira, António Camacho, disse na ocasião, que a sua instituição não estava envolvida no descaminho de combustível, e deu a seguinte justificação: “foi apenas um camião apreendido, e porque as Alfândegas acharam que o caminho seria o mesmo, apreendeu os outros três. O camião saiu sem autorização de um ponto para outro, que está na mesma área de jurisdição. Foi uma falha apenas de procedimento”.

Verdade ou não, o facto é que o negócio de combustíveis tem suscitado grande interesse de pessoas e empresas legais, assim como das redes que fazem parte do circuito paralelo. O investigador Raul Chambote avança: “quando em 2016 embarquei num estudo da tragédia de Caphirizange, o que nos foi apresentado publicamente pelos factos é que houve uma explosão por causa da pobreza; os jovens vão com bidões aqui e acolá para roubarem e comercializarem combustível, mas o estudo ensinou-me outra coisa: que o negócio de combustíveis não é de pobres. É um negócio controlado por gente muito poderosa, bastante influenciadora de processos e controla muito bem a fonte e o destino final onde estão os clientes”.

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