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Nyusi quer maior protecção da biodiversidade e de turistas em KaNyaca

Munícipes de KaNyaca já têm um tribunal condigno para tramitar os seus processos. As instalações, orçadas em cerca de 77 milhões de Meticais, foram inauguradas, esta quarta-feira, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, no âmbito da iniciativa “Um Distrito, Um Edifício Condigno para Tribunal” até 2023.

O edifício, que é o oitavo a ser inaugurado no âmbito da iniciativa, foi construído de raiz e conta com uma área de 550 metros quadrados. Trata-se de uma construção de tipologia um, e é o mais caro já construído, por se localizar numa ilha, conforme explicou a presidente dos Cofres dos Tribunais, Matilde de Almeida.

“Devido à insularidade, todos os materiais vinham do Centro da Cidade de Maputo. Era preciso transportar os materiais todos nos barcos. Ademais, este edifício foi construído numa duna, portanto, tudo isso trouxe um acréscimo ao valor da construção, que chegou aos 77 milhões de Meticais”.

O edifício é composto por dois cartórios, uma sala de audiências para 70 pessoas, uma sala de juízes eleitos, quatro gabinetes para magistrados, um gabinete para advogados do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), duas celas, uma sala de deliberações e o arquivo.

Há, ainda em construção, duas residências para os magistrados.

Antes, os munícipes de KaNyaka não tinham tribunal para tramitar os seus processos, e deviam recorrer ao distrito de KaTembe ou KaMpfumo, o que acarretava custos elevados de deslocação e, algumas vezes, estadia. Ora, trata-se de uma população com falta de valores monetários, segundo referiu Adelino Muchanga, Presidente do Tribunal Supremo.

A instalação de um tribunal naquele distrito mostrava-se urgente e, apesar de em 2013 se ter pensado na criação de um tribunal, a ideia não saiu do papel. Só oito anos depois é que se viu “fumo branco”, ou seja, só em Dezembro de 2021 é que KaNyaka teve, finalmente, um tribunal, o primeiro da história.

“A iniciativa presidencial ‘Um Distrito, Um Edifício Condigno para Tribunal’, até 2023, trouxe esperança para os residentes de KaNyaca. Nós tivemos que, provisionalmente, colocar a juíza durante alguns meses só para se ambientar, mas já na perspectiva de que teríamos este edifício”.

O referido tribunal funcionava num espaço improvisado e a sala de espera era uma sombra.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, entende que, diferentemente de outros tribunais, haverá um tipo específico de processos a serem julgados devido à sua localização. KaNyaka tem uma vasta biodiversidade terrestre e marinha, e é um dos destinos privilegiados de turistas. Segundo Nyusi, é importante que estes sejam protegidos, não só pelo tribunal inaugurado, como, também, pelo facto de os magistrados já estarem a ser formados em matérias de crimes contra a vida selvagem.

“O objectivo é melhorar a resposta do judicial nos crimes desta natureza e sensibilizar e consciencializar os aplicadores das leis sobre a importância da biodiversidade e dos impactos associados à sua destruição ou perda”, disse o Presidente, e acrescentou que o Tribunal Supremo “ao investir na inovação da consciência ambiental, incluindo a capacitação contínua dos magistrados, está a contribuir para o fortalecimento da gestão sustentável dos recursos naturais e do ambiente”.

Nyusi quer, ainda, dos tribunais, em coordenação com outros actores, assistência aos turistas em questões relacionadas com a sua segurança, em casos de roubo ou furto dos seus bens.

Mais um desejo do presidente é que, durante o seu trabalho, o tribunal tenha em conta as necessidades específicas dos ilhéus que têm como fonte de renda a pesca e o turismo. O chefe de estado exemplificou que é normal que, na ilha, as pessoas discutam desaparecimento de barcos, ou a pesca numa área alheia, o que não é comum nalgumas zonas.

“A efetivação do direito não deve pressupor um julgamento no qual exista um vencedor. Neste sentido, atendendo às especificidades deste local e suas actividades sócio-económicas, gostaríamos de sugerir uma iniciativa que estimula a solução de conflitos relacionados com a actividade turística por meio de entendimento entre as partes, falamos da possibilidades de se privilegiar a arbitragem, conciliação e mediação nos termos da lei, como meio alternativo ao sistema judicial de resolução de conflitos”, explicou Nyusi.

O presidente acredita que assim as partes em litígio poderão solucionar os seus litígios de forma amigável, com o apoio do tribunal.

A meta é construir e reconstruir 61 tribunais em todo o país, até 2023, no âmbito da iniciativa um Distrito, um Edifício Condigno para Tribunal.

 

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