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Nyusi promulga Lei que Ratifica Decreto de Declaração do Estado de Emergência

O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar A Lei que Ratifica o Decreto Presidencial Nº. 23/2020, de 05 de Agosto, que Declara o Estado de Emergência.

A referida Lei foi hoje aprovada pela Assembleia da República e submetida na mesma data ao Chefe de Estado para promulgação, refere um comunicado enviado ao “O País”.
Filipe Nyusi verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental, ou seja, a Constituição da República.

 

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