O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei que aprova o Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado para o ano de 2022. Ainda hoje, foi promulgada a Lei de Protecção Contra Incêndios.
São leis recentemente aprovadas pela Assembleia da República e que foram submetidas ao Presidente da República para promulgação, “tendo o Chefe do Estado verificado que as mesmas não contrariam a Lei Fundamental”, de acordo com um comunicado da Presidência da República.
