O Presidente da República, Filipe Nyusi, no uso das competências que lhe são conferidas pela Constituição da República de Moçambique, promulgou e mandou publicar a Lei da Amnistia e do Perdão de Penas.
A referida Lei foi aprovada hoje, pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental.
