O Presidente da República diz que o terrorismo, o tráfico de seres humanos, a falsificação de documentos de viagens, os crimes contra fauna e flora e a exploração ilegal de recursos minerais são crimes associados à migração, por isso exige o fim da entrada e saída ilegal de pessoas do país
Filipe Nyusi patenteou, hoje, Fulgêncio Lucas Seda a comissário-chefe da Migração, uma patente que o eleva ao cargo de director-geral do Serviço Nacional de Migração (SENAMI). É que o Estatuto do Membro do SENAMI determina, no seu artigo 49 que “É promovido à patente de comissário-chefe da Migração, por escolha, o oficial nomeado para o cargo de director-geral”.
Assim, Fulgêncio Seda vai ocupar o cargo deixado por Arsénia Massingue, em Novembro de 2021, quando saiu para ser ministra do Interior.
Seda será coadjuvado por Sílvia Matilde da Conceição Maholela, patenteada à comissária da Migração. Em outras palavras, Maholela é a directora-geral-adjunta que se segue no SENAMI.
Para os dois, o Presidente da República deixa desafios. Nyusi exige que a nova direcção do SENAMI trave a entrada e saída ilegal de pessoas no país.
“A direcção do SENAMI deve, entre outros, reestruturar o sector de controlo interno e disciplina para identificar e neutralizar os focos internos de facilitação de migração ilegal, de facilitação de documentos e corrupção”, impõe Nyusi, reiterando que a fiscalização de entradas e permanência de cidadãos estrangeiros deve ser melhorada, assim como espera melhorias da imagem do SENAMI no que à prestação de serviços se refere. Argumenta que “os estrangeiros e nacionais que se movimentam usando postos de travessia encontram no agente do SENAMI um serviço de excelência”.
Nyusi diz que os procedimentos de emissão de vistos devem ser menos burocráticos possíveis para que “o excesso de burocracia seja um entrave à atracção de investimentos e da actividade turística”.
O Estadista lembra que vários crimes que preocupam a Defesa e Segurança e a sociedade, em geral, são associados à migração ilegal, devendo, por isso, haver coordenação entre as partes.
“Desejamos que o empenho e bravura das Forças de Defesa e Segurança no combate à imigração ilegal, entre outros crimes, não seja cerceado pela conduta corrupta de uma minoria de oficiais do SENAMI, instituição que deve ser a nossa primeira barreira contra a penetração do crime organizado transnacional e do terrorismo no país.”
A nova direcção do SENAMI assume a responsabilidade de acabar com a migração ilegal. O comissário-chefe diz que “iremos coordenar com os nossos colegas para encontrar a melhor forma de podermos eliminar este mal, para que o SENAMI realmente seja uma referência no processo da fiscalização do movimento migratório”.
Fulgência Seda e Sílvia Matilde da Conceição Maholela são patenteados depois de terem sido promovidos às novas patentes na terça-feira da última semana.
Antes das novas responsabilidades, Fulgêncio Seda tinha a patente de superintendente da Migração, atribuída aos funcionários do SENAMI, que tenham “o mínimo de cinco anos de efectividade de serviço na patente”, tendo passado de adjunto de superintendentes da Migração, tal como refere o estatuto da instituição.
PR DISCUTE COOPERAÇÃO COM REPÚBLICA ÁRABE SAHARAUI
Ainda esta segunda-feira, o Presidente da República recebeu o seu homólogo da República Árabe Saharaui Democrática que veio a Moçambique participar das celebrações dos 47 anos da Independência Nacional.
Brahim Gali está em Moçambique desde o último fim-de-semana, tendo sido recebido, ontem, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, num encontro em que foram discutidos aspectos de cooperação entre os dois Estados e os desafios que os mesmos enfrentam.
O Governo da República Árabe Saharaui Democrática (RASD funciona no exílio e em campos de refugiados na Argélia, donde dirige a luta pela sua independência. O território da RASD está ocupado pelo Reino Marrocos há quase 50 anos. Moçambique é um dos países que, desde a primeira hora, apoia a luta pela auto-determinação do povo saharaui.
