Passam hoje 30 dias depois de o Presidente da República ter mandado publicar a declaração do pedido de renúncia do presidente do Conselho Constitucional (CC), Hermenegildo Gamito.
O jurista de 74 anos alegou a idade e questões pessoais para deixar o cargo que ocupava há oito anos. Gamito chegou ao Conselho Constitucional em 2011 pela mão do então Presidente da República, Armando Guebuza, e em 2016 viria a renovar o mandato por indicação do novo Chefe do Estado, Filipe Nyusi.
A renúncia de Gamito aconteceu a quatro meses das eleições gerais e, 30 dias depois, Filipe Nyusi ainda não anunciou a sua escolha para presidente do Conselho Constitucional, órgão de soberania responsável por apreciar os recursos e reclamações eleitorais, validação e proclamação dos resultados eleitorais.
Questionado ontem em Lisboa sobre as razões da demora na indicação do novo presidente do Conselho Constitucional, Filipe Nyusi respondeu que o processo de nomeação do titular daquele órgão de soberania tem muitos procedimentos, mas garantiu que o processo está a correr.
O Presidente da República lembrou que não se trata apenas da nomeação do presidente do Conselho Constitucional, pois há outros titulares de órgãos da Justiça que estão no fim do mandato. “O presidente do Tribunal Administrativo está no fim do mandato, a procurador-geral da República também está no fim do mandato. Os processos estão a andar, uns tem de ir à Assembleia da República e noutros a magistratura tem de reunir e encontrar um consenso”, explicou.
O presidente do Conselho Constitucional tem, entre outras competências, a responsabilidade de receber as candidaturas e declarações de desistência de candidatos a Presidente da República; presidir a distribuição de processos, assinar o expediente e ordenar a passagem de certidões; apurar o resultado das votações; e proclamar, em sessão pública, os resultados finais dos processos eleitorais.
Por enquanto, estas competências são exercidas pela juíza conselheira Lúcia Ribeiro, por ser a mais antiga no órgão em condições de substituir o Presidente do Conselho Constitucional.
