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Nyusi defende harmonização de políticas legais entre Estados membros da SADC

O Presidente da República, Filipe Nyusi, dirigiu a cerimónia de abertura oficial da quadragésima quarta assembleia do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral (SADC), onde cerca de 14 parlamentos de países da região estão reunidos até ao próximo dia 10 de Dezembro.

Nyusi disse que havia questões por se ultrapassar, para a transformação do fórum em Parlamento. “Julgamos que é muito importante que haja harmonização de políticas legais e os Estados membros da SADC devem trabalhar conjuntamente para a integração regional”, referiu.

O encontro realiza-se numa altura em que os deputados intensificam as acções visando transformar o fórum em Parlamento regional. Trata-se de uma pretensão que já foi chumbada por quatro ocasiões em Cimeiras dos Chefes de Estado e do governo.

O Presidente do Fórum Parlamentar da SADC, Fernando da Piedade Dias sublinhou que  passados de 21 anos, “a criação do Parlamento da SADC ainda é um sonho, apesar da SADC ter sido a primeira Comunidade Económica Regional a criar um quadro interparlamentar próprio, ainda é actualmente a única destas comunidades sem ter formalmente constituído um Parlamento Regional”.

Por sua vez, a presidente do parlamento moçambicano, Verónica Macamo mostrou-se optimista em relação aos consensos a serem alcançados e disse que as recomendações de Maputo irão merecer uma atenção especial na cimeira dos Chefes de Estado a ter lugar no próximo ano.

“A Assembleia da Republica de Moçambique sente-se orgulhosa por ter contribuído para a criação e fortalecimento do Fórum Parlamentar da SADC”, acrescentou Macamo.

Apesar do atraso que se regista no processo da sua transformação, o Fórum Parlamentar da SADC tem contribuído para o alcance da agenda de desenvolvimento e integração dos países da região.

Os parlamentares consideram ainda que a respectiva transformação poderá ainda facilitar a ratificação dos tratados da SADC e os acordos bilaterais que os países celebram entre si, mas que, muitas vezes, não conhecem a sua execução efectiva por não darem espaços subsequentes em termos de ratificação.

O Fórum Parlamentar da SADC foi criado a oito de Setembro de 1997, por ocasião da 17ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade. Dedica particular atenção à promoção dos Direitos Humanos e da Democracia da Região, bem como na discussão de matérias de interesse para os países e povos da Comunidade. Conta actualmente com catorze dos dezasseis países membros da SADC.

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