O Governo aprovou, hoje, o reajuste dos salários mínimos no país, a vigorar a partir de 1 de Abril corrente. Os aumentos salariais, ditados pelo desempenho económico de 2021, registam uma variação de 4,5% a 7,6%.
Sete meses depois, o Governo voltou a aprovar uma nova revisão dos salários mínimos no país. Nos termos do n˚. 5 do artigo 108 da Lei n˚23/2007, o Conselho de Ministros apreciou as mexidas nos rendimentos trabalhadores.
O destaque vai para o sector 1, o da agricultura, caça e silvicultura, que passou de 4.829 para 5.200 Meticais, o que corresponde a uma subida de 7.6%.
No sector 2, o da pesca industrial e semi-industrial, o aumento foi de 4.5%, firmando-se nos 5 820 Meticais.
No sector 3, o da mineração, as grandes empresas verificaram um aumento de 5.1%, fixando-se nos 10,353 Meticais. As pedreiras e os areeiros observaram uma subida de 4.5%, fixando-se nos 5.830 Meticais. O incremento das salinas foi de 3.6%, fixando-se nos 5.759 Meticais.
Já a indústria transformadora, sector 4, observou um acréscimo de 6.6%, estando o salário mínimo fixado nos 7 450 Meticais.
Para electricidade, gás e água, actividades do sector 5, a subida é de 7.2%, fixando-se nos 8 900 Meticais.
No sector 6, o da indústria da construção civil, as grandes empresas registaram um aumento de 4.78%, situando-se nos 9.325 Meticais. As pequenas e médias empresas verificaram uma variação de 4.4%, posicionando-se nos 7,566 Meticais.
Nos serviços não financeiros, sector 7, o incremento é de 6.5%, fixando-se nos 7.774 Meticais.
No sector 8, o dos serviços financeiros, os bancos e seguros registaram uma subida de 6.9%, que corresponde a 14.340 Meticais. No subsector das micro-finanças, micro-seguros e noutras actividades de entidades, o incremento é de 6.9%, fixando-se nos 12,741 Meticais.
O Governo justificou que os aumentos dos salários mínimos tornados públicos foram os possíveis, tendo em conta a actual conjuntura económica e social do país.
“Os valores percentuais aprovados pelo Conselho de Ministros para cada sector da actividade reflectem os consensos alcançados à mesa de negociação da Comissão Consultiva do Trabalho, o Órgão Tripartido, no qual estão representados os empregadores, empregados e do Governo. Reflectem, igualmente, o momento económico e social que o país atravessa, caracterizado por baixa produtividade por conta do impacto negativo da pandemia da COVID-19, do terrorismo e dos desastres naturais”, justificou Filimão Suaze, porta-voz do Conselho de Ministros.
Refira-se que, na última revisão salarial, aprovada a 26 de Setembro de 2021, os números variaram na ordem de 1.5% a 10%.
O Conselho de Ministros revelou, na mesma sessão, que a Cobrança de Receitas de Estado de 2022 foi de 59,879 milhões de Meticais, correspondendo a 20,4% da meta anual, contra 59,867 milhões de 2021.
