O Governo angolano anunciou, recentemente, submeter ao parlamento, uma proposta de revisão do Lei do Investimento Privado que deixa cair a obrigatoriedade de os sócios nacionais terem uma posição de pelo menos 35% no capital social das empresas, medida que visa favorecer a captação de investimento directo estrangeiro.
O FMI reagiu à medida e disse considerar que o pacote vai permitir maior crescimento económico para o país.
Ricardo Velloso, citado pela agência noticiosa Macauhub, acrescentou que a legislação sobre concorrência visa quebrar alguns monopólios existentes na economia, incentivando, dessa forma, a que haja maior investimento privado com a consequente criação de mais postos de trabalho, sendo que a relativa ao investimento privado vai instituir mais incentivos e garantias para que os empresários estrangeiros possam investir em Angola.
O economista brasileiro, que falava no final da visita que a missão efectuou ao país, realçou que a dívida pública angolana está agora mais elevada do que anos anteriores, “algo que constitui uma preocupação para o FMI”, mas reconheceu que o governo angolano deu um passo importante com a aprovação do Orçamento Geral do Estado para 2018, que apresenta um défice menor do que o registado em anos anteriores.
No final de um encontro entre a equipa económica angolana e a delegação do FMI, o ministro de Estado de Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, disse que as previsões agora anunciadas pelo FMI para a evolução económica de Angola este ano são positivas, atendendo a que revelam melhorias relativamente às iniciais, tendo mencionado o caso da taxa de crescimento económico que, de uma previsão inicial de 1,6%, passou agora para 2,2%.
