Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Danei Nivagara, os membros do Conselho Nacional do Ensino Superior (CNES) devem reflectir e deliberar de forma assertiva sobre a proposta de criação de Intuições de Ensino Superior (IES), bem como partilhar ideias e boas práticas conducentes a uma melhor governação e gestão deste subsistema de ensino.
Foto: MCTES
Nivagara, que falava recentemente em Maputo, durante a 1ª sessão ordinária do Conselho Nacional do Ensino Superior, recordou que, à luz da Lei nº. 27/2009, de 29 de Setembro, Lei do Ensino Superior, o CNES é o órgão Consultivo do Conselho de Ministros que funciona no Ministério que superintende o sector de ensino superior e exerce a função de articulação e planificação integrada do ensino superior.
Ainda no decurso dos trabalhos da 1ª sessão ordinária do CNES, foi analisada a proposta de revisão e actualização de parte do pacote legislativo do Ensino Superior, bem como a revisão do Estatuto Orgânico da Universidade Católica de Moçambique (UCM) para alteração de classe.
Refira-se que, no âmbito das atribuições e competências ministeriais, no domínio do Ensino Superior e, visando adequar o conteúdo da legislação fundamental ao desenvolvimento do Ensino Superior em Moçambique, ao surgimento de novas IES e à actual conjuntura político-administrativa do país, está em curso o exercício conducente à revisão de estruturantes instrumentos jurídicos, sendo de destacar a Lei nº. 27/2009, de 29 de Setembro, Lei do Ensino Superior; Decreto nº. 46/2018, de 1 de Agosto, que aprova o Regulamento de Licenciamento e Funcionamento das IES; Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia de Qualidade do Ensino Superior (SINAQES); e regulamento de inspecção às instituições do Ensino Superior.
Na 1ª sessão ordinária do CNES, foram apresentadas propostas de criação do Instituto Superior de Comunicação e Tecnologias (ISCOTEC); Universidade Baía de Moçambique (UBM); Instituto Superior Politécnico Boa Esperança (ISPOBEN); Universidade de Ciências e Tecnologias (UNICT); e Universidade de Ciências e Tecnologia de Moçambique (UCITEM).
60 ANOS DO ENSINO SUPERIOR
Nivagara exortou todos os dirigentes das IES públicas e privadas e as respectivas comunidades académicas a planificarem e desenvolverem actividades estruturantes de celebração dos 60 anos do ensino superior no país.
A celebração dos 60 anos do ensino superior no país enquadra -se no Decreto-Lei, n˚44 530, de 21 de Agosto de 1961, pelo então Governo português, através da criação dos Estudos Gerais Universitários em Angola e Moçambique, integradas na Universidade Portuguesa.
“Volvidas seis décadas desde a criação do Ensino Superior em Moçambique e Angola, julgamos ser oportuno celebrar a ocasião, por um movimento reflexivo, académico, político e alargado ao público para repensar o percurso histórico, os desafios do presente e as perspectivas de transformação que se almejam com vista à consolidação do Ensino Superior no nosso país, na região da SADC, nos PALOP, no continente africano, na CPLP e no mundo”, disse Nivagara.
Para o dirigente, a celebração dos 60 anos do Ensino Superior irá constituir uma plataforma estratégica para a mobilização das diversas forças da sociedade, de modo a participarem em debates sobre as reformas de política pública necessárias e consequentes acções na busca de propostas exequíveis para os principais desafios, seja por conferências, eventos de diversa modalidade, com vista a colher o melhor da inteligência colectiva e dos especialistas em prol do desenvolvimento do país.
Ainda na sua intervenção, Nivagara anunciou a realização da Conferência Internacional de Inteligência Artificial dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), a ter lugar em Junho próximo no país. A conferência contará com a participação dos Estados-Membros da CPLP com o apoio da UNESCO, e enquadra-se nos esforços do nosso Governo de abordar os desafios da crescente utilização das tecnologias digitais emergentes na sociedade e, em particular, os da inteligência artificial.
