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Nhangumele diz que não lesou Estado nem sente obrigação de devolver dinheiro

Foto: O País

“Sente alguma obrigação de devolver o dinheiro que recebeu ao Estado moçambicano?”, a questão de João Nhampossa, membro da Ordem dos Advogados, era clara e a resposta (no caso, pergunta retórica) também foi: “Por que?”. O réu Teófilo Nhangumele denotava não ver nenhuma razão para devolver ao Estado moçambicano o valor de 8.5 milhões de dólares, até porque defende: “tudo que ganhei foi fruto do meu trabalho”.

O réu, que é ouvido já há três dias, diz não ter consciência de ter causado danos ao Estado moçambicano, até porque “nem vejo esse dano”.

Filipe Sitoe, também representante da Ordem dos Advogados de Moçambique, entidade que está no julgamento do caso das dívidas ocultas na qualidade de assistente, foi o primeiro a colocar questões ao réu.

Nhangumele referiu, repetidamente, que era apenas facilitador no processo de concepção da empresa Privinvest. Mais ainda, diz que, na viagem à Alemanha, não sabia que estava a substituir Cipriano Mutota, contrariando a informação dada por Mutota (também réu), segundo a qual foi substituído por Nhangumele, visto que perdera a sua irmã.

Nhangumele diz, também, que, da reserva da designação ProIndicus (empresa estatal), constava o seu nome, igualmente na qualidade de facilitador, sem ter nenhum compromisso contratual com o Estado moçambicano.

Quanto à responsabilidade de ser facilitador, diz que lhe foi atribuída pelas partes envolvidas no negócio, neste caso o Governo e a empresa Privinvest.

Para receber os 8.5 milhões de dólares dados pela Privinvest, Teófilo Nhangumele fechara um contrato com a empresa. Na negociação, deveria receber 10 milhões de dólares, mas, do contrato, sempre constaram 8.5 milhões.

O réu nega ter-se reunido com Isaltina Lucas (então funcionária do Ministério da Economia e Finanças), para tratar questões financeiras do projecto, segundo havia dito o seu amigo Mutota.

Revela, igualmente, que, do valor que recebeu junto a Bruno Langa e Armando Ndambi Guebuza, não havia nenhuma obrigatoriedade de dividir com os membros do Serviço de Informação e Segurança do Estado, mas pelo papel destes, sentiam que era preciso gratificá-los, razão pela qual ficou bastante triste por não ter partilhado o valor com Cipriano Mutota, oficial do SISE.

A Defesa entende, entretanto, que a Ordem dos Advogados e o Juiz da causa estão a ignorar a presunção de inocência, a avaliar pela forma com que são colocadas as questões.

DESPACHO DE PRONÚNCIA DEVIA TER MAIS NOMES ARROLADOS, DIZ NHANGUMELE

Ouvido pela Defesa, o réu Teófilo Nhangumele diz que nunca se constituiu, que saiba, um grupo com intenções de lesar o Estado, entretanto explica que, das reuniões em que esteve, participavam outras pessoas que deviam ser chamadas ao julgamento, porém não estão no processo. Mas, o réu não diz quais são os nomes.

“Há reuniões onde eu estive em que havia outras pessoas que deviam estar no despacho”, disse, para de seguida acrescentar que “dizer que houve um grupo que tinha objectivos de lesar o Estado é inglório”.

Teófilo Nhangumele defende que, à semelhança do projecto de protecção da Zona Económica Especial que levou à criação da ProIndicus, todos os projectos são susceptíveis a falhar e “o que devia acontecer é corrigir-se o projecto”.

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