Houve negligência, falta de profissionalismo, não foram cumpridas todas as fases para elaboração de um livro e a Porto Editora, responsável pela produção do manual, não acatou as recomendações dos consultores. Foi isto que ditou os erros no livro de Ciências Sociais da 6ª classe.
A conclusão é da Comissão de Inquérito que, durante 15 dias, esteve a investigar o que, de facto, originou os erros no livro, trazer os responsáveis e propor medidas. Carmelita Namashulua, ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, foi a responsável por apresentar o relatório e fê-lo por pontos.
Segunda Namashulua, foi aferido o processo de produção do livro escolar e com resultado das “averiguações, em face do trabalho que foi realizado, a comissão reportou o seguinte: Em relação ao Instituto Nacional de Desenvolvimento de Educação (INDE): os livros da 5ª e 6ª classes da disciplina de Ciências Sociais foram aprovados pelo INDE sem que tenham sido observadas todas as fases de avaliação previstas nas cláusulas contratuais”.
Segundo a ministra, devem ser observadas cinco fases, mas, no processo de elaboração do livro em causa, foram observadas apenas três.
O relatório diz ainda que a prova dos livros foi feita pelo INDE, pelo Departamento de Gestão do Livro Escolar e Materiais Didácticos e pela Direcção Nacional do Ensino Primário, enquanto deveria ter sido feita pelos consultores contratados para o efeito.
As três instituições já mencionadas (INDE, Departamento de Gestão do Livro Escolar e Materiais Didácticos e Direcção Nacional do Ensino Primário) não reportaram os erros constatados, o que não há dúvidas de que “houve negligência e falta de profissionalismo”.
“No processo de produção do livro escolar, o director-geral do INDE é responsável pela supervisão geral junto da editora e faz também a avaliação do relatório junto dos avaliadores na qualidade de vice-presidente da Comissão de Avaliação do Livro Escolar (CALE), o que configura a não segregação de funções e manifesto conflito de interesse”, concluiu a investigação.
Sobre os consultores contratados para avaliação dos livros em causa, a governante disse que o inquérito aferiu que não cumpriram as fases necessárias para a produção do relatório com as constatações feitas durante o trabalho de avaliação e as suas recomendações.
E nisso, há nomes dos culpados apontados, entre os quais o então director do INDE, Ismael Nheze. “O relatório dos consultores, que foram contratados para a avaliação dos livros, foi assinado pelo vice-presidente da CALE, que é, igualmente, director-geral do INDE, enquanto devia ter sido assinado pelos consultores contratados e algumas unidades orgânicas do MINEDH; os membros da CALE não desempenharam, com a devida eficiência, as suas responsabilidades, na qualidade de membros deste órgão”, avançou Namashulua.
A ministra aponta como os referidos organismos o Departamento de Gestão do Livro Escolar e Materiais Didácticos e a Direcção Nacional do Ensino Primário.
A Porto Editora, responsável pela produção dos livros, também é apontada como culpada. Contratou Firoza Bicá como autora do livro, e Suzete Buque como revisora científica, mas dispensou esta última, ficando apenas com a autora.
A editora também não acatou as recomendações feitas pelos consultores e isso revela, para Comissão de Inquérito, “negligência por parte desta no cumprimento das suas obrigações contratuais”.
Há culpados e, por isso, recomendações e sanções. Entre as propostas da Inspecção-geral da Administração Pública, que dirige a Comissão de Inquérito, estão a reestruturação da CALE que já está em curso desde 30 de Maio; a suspensão do director-geral do INDE, Ismael Nheze, da directora nacional do Ensino Primário, Gina Guibunda, do chefe do Departamento do Livro Escolar e Materiais Didácticos, Fabião Nhabique, e da secretária-executiva da CALE.
“Recomenda, ainda, a instauração de processos disciplinares contra os visados por incumprimento dos seus deveres e negligência na gestão do processo de avaliação do livro escolar sem prejuízo do processo criminal”, sublinhou.
As propostas apontam ainda a responsabilização da Porto Editora pelos erros cometidos.
“Que as recomendações dos consultores contratados para proceder à avaliação dos livros escolares sejam obrigatoriamente assinadas por estes, uma vez que este não foi assinado por eles, que sejam escrupulosamente cumpridos os procedimentos e fases de avaliação dos livros escolares”, propõe a Comissão de Inquérito, que acrescenta a avaliação da componente financeira, com especial enfoque nos contratos celebrados e pagamentos efectuados.
“O País” sabe que o MINEDH vai remeter o relatório de inquérito à Procuradoria-geral da República para avaliar se terá havido ou não crime.
Na conferência de imprensa, não houve espaço para questões dos jornalistas.
