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Necessária revisão da Lei de Protecção da Pessoa e Trabalhador com HIV/SIDA

Os parlamentares, o Conselho Nacional de Combate ao SIDA (CNCS) e as organizações da sociedade civil defendem revisão da Lei 19/2014, de 27 de Agosto para acabar com o estigma e a discriminação, visando reduzir infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV).

Trata-se da Lei de Protecção da Pessoa, do Trabalhador e do Candidato a Emprego Vivendo com HIV/SIDA.

Para entender a pretensão de mexer na referida lei, Marques Nhampa – uma das 2.2 milhões de pessoas com HIV/SIDA em Moçambique (IMASIDA 2015), contou que há oito anos ficou a saber que está infectada e já aceitou a sua condição de saúde. Mas no princípio não teve apoio da família e das pessoas próximas. Foi discriminado e, por causa disso, pensou em desistir do tratamento e da vida.

Entretanto, Marques Nhampa superou a rejeição, o preconceito e toma medicamento regularmente. “Muitos são descriminados, até pelos profissionais de saúde. No bairro e nos seus locais de trabalho passam mal. É por isso que alguns até desistem do tratamento e escondem que estão doentes”, lamentou Nhampa, membro da Rede Moçambicana de Pessoas Vivendo com HIV/SIDA.

Por sua vez, Maria Angelina, relatora da Comissão dos Assuntos Sociais do Género, Tecnologias e Comunicação Social, na Assembleia da República, considerou não haver “dúvidas de que a criação da lei” que protege os “direitos das pessoas com HIV/SIDA e a redução de barreiras foi um grande passo dado”.

Contudo, essa mesma norma “hoje se torna desajustada, carecendo de revisão para a sua actualização, alinhando-a às novas abordagens nacionais e internacionais”.

Para a parlamentar, a revisão da lei em alusão torna-se ainda necessária porque a violação dos direitos das pessoas vivendo com HIV no país é constante. “Sabemos que é difícil acabar com a discriminação, mas podemos reduzir estes actos”, pese embora a grande distância que existe entre o desiderato de ver as pessoas seropositivas respeitadas e o que acontece na realidade.

“Como comissão, viajamos por todo o país e percebemos que temos muito trabalho por fazer. Ainda há pessoas que ainda sofrem com o estigma e a discriminação. Então, o desafio não é apenas rever a lei ou legislar, precisamos aplicar e fiscalizar”, disse Maria Angelina.

Por causa dos problemas acima indicados, o objectivo de reduzir a incidência do HIV em 50%, até o final deste ano, pode não ser concretizado.

Na óptica da secretária executiva adjunta do CNCS, Idalina Libombo, não foi possível cumprir as metas previstas no que diz respeito às acções de combate ao HIV/SIDA, porque há muita gente ainda com medo de revelar que está infectado e submeter-se ao tratamento. Enquanto a situação prevalecer assim, “não teremos como avançar”.

Esta segunda-feira, o CNCS juntou parlamentares e organizações da sociedade civil, num seminário sobre os direitos humanos de pessoas vivendo com HIV/SIDA.

 

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