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Não é oportuno rever a lei de comunicação social

Não é a melhor altura para rever a lei de imprensa, que vigora há 30 anos, devido às circunstâncias do momento, dentre elas a violência armada em Cabo Delgado. Quem o diz é o jornalista e jurista Ericino de Salema.

A Assembleia da República iniciou, recentemente, um processo de busca de subsídios a propostas de Lei de Comunicação Social e da Radiodifusão, submetidas pelo Governo.

Neste Contexto, Ericino de Salema aponta a instabilidade política no centro, as dívidas ocultas e o drama humanitário na província de Cabo Delgado como elementos suficientes para travar o processo de revisão da Lei de Imprensa, através das propostas submetidas à Casa do Povo pelo Executivo.

Salema diz, ainda, que a lei em vigor já consagra direitos fundamentais, nomeadamente a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e direito à informação.

 

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