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Municípios passam a beneficiar de 10 por cento do IRPS

As autarquias locais vão passar a colaborar com a Autoridade Tributária (AT) na cobrança do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) que incide sobre os ganhos derivados de imóveis. Em contrapartida, 10 por cento da receita arrecadada vai reverter a favor dos cofres de cada autarquia.

A medida resulta da aprovação, pela Assembleia da República (AR), da proposta de lei que altera o Código do IRPS. “Não se trata de agravar taxas, mas sim atribuir 10 por cento à entidade que participa na cobrança do imposto, neste caso os municípios, que sabem melhor quem arrenda os imóveis”, disse o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, durante a fundamentação da proposta do governo.

Citado pela AIM, o ministro da Economia e Finanças afirmou que as alterações propostas terão como impacto o alargamento da base tributável, flexibilização no cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes e incremento da receita em sede do imposto. A aprovação e aplicação da proposta resultará num aumento da receita do IRPS estimado em cerca de 256 milhões de meticais, no período compreendido entre o exercício económico de 2018 e 2020.

Ainda ontem, o Parlamento iniciou o debate da proposta do seu orçamento e plano de actividades para 2018. A proposta do orçamento do parlamento é de cerca de 1,5 bilião de meticais. Inicialmente, o défice orçamental estava fixado em cerca de 400 milhões de meticais, valor que reduziu para cerca de 260 milhões, segundo escreve a AIM.

Na semana passada, o porta-voz da Comissão Permanente da AR, Mateus Katupha, tinha avançado que o Parlamento iria negociar com o governo o financiamento do défice.

Os deputados voltam a reunir em sessão plenária na quarta, quinta e sexta-feira, tendo como agenda de fundo as perguntas ao governo, a proposta do orçamento e plano de actividades do Parlamento.

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