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Município de Maputo falha encaixe de receitas com estacionamento rotativo 

Foto: O País

O Sistema Digital de Estacionamento Rotativo, introduzido, no ano passado, pelo Município de Maputo, está a gerar menos receitas do que o esperado. De uma média de vinte e cinco milhões de meticais estimados por mês, apenas cinco chegam aos cofres da edilidade. A falta de colaboração dos munícipes é apontada como a principal causa.

Investiu-se muito. Em todas as avenidas abrangidas pelo estacionamento rotativo há placas e separadores no pavimento, que indicam que nessas zonas o estacionamento é remunerado.

São dez meticais por hora, sessenta por dia e novecentos e vinte por mês, tudo feito de forma digital.

Com a introdução do sistema electrónico de pagamento do estacionamento rotativo remunerado, a 03 de Junho de 2021, a regra era chegar, estacionar e pagar, mas, mais de seis meses depois, os utentes estão longe de cumprir com a postura municipal.

“Hoje não paguei porque não está ninguém para cobrar. Nos outros dias também tenho dificuldades porque querem dinheiro no M-Pesa”, disse Paulo Arlindo, condutor que acrescentou preferir pagar aos indivíduos que desde sempre fizeram do estacionamento o seu sustento (os famosos “Modjeiros”) do que canalizar o valor para as contas do município. “A Edilidade não protege os carros”, disse.

É por essa razão que as receitas que entram no Município estão longe da expectativa. “A receita é ainda pequena. Não dá para fazer investimentos”, declarou João Ruas, Presidente do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Mobilidade, EMME, que faz a gestão do projecto.

E as contas explicam o facto!

Há vinte e cinco mil pontos para o estacionamento rotativo em diferentes avenidas da Cidade de Maputo. Se todos pagassem pela hora de ocupação do espaço e assumíssemos apenas um pagamento por espaço, a renda mensal seria de sete milhões e quinhentos mil meticais. Por ano e, nesses moldes, a receita seria de noventa milhões.

Já, se todos pagassem por mês, a receita seria maior, vinte e três milhões de meticais. Depois de 12 meses seriam duzentos e setenta milhões de meticais.

Considerando as dinâmicas da rotatividade no estacionamento, a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento fala da possibilidade de se atingir vinte e cinco milhões de meticais por mês e trezentos milhões por ano.

Tudo isso ficou nas estimativas, porque o que entra vai aos cofres do Município é muito menos.

“Nós conseguimos ter uma receita de mais ou menos cinco milhões de meticais, contra os vinte e cinco milhões que seriam possíveis se todos pagassem”, afirmou Ruas.

E quando se tenta recuperar o valor perdido através das multas, a taxa de sucesso é ínfima.

“Há vinte mil carros que não pagam todos os dias na baixa da cidade. Os que conseguimos multar são, em média diária, doze mil. Desses, os que efectivamente pagam as multas são trinta a quarenta”, informou o PCA da EMME.

João Ruas diz que, se a situação permanecer, a edilidade vai continuar sem dinheiro e os problemas como os buracos nas estradas, vão ser difíceis de sanar. “Se quisermos reabilitar a estrada por baixo da ponte, na Avenida OUA, com o encaixe actual precisaríamos de alguns anos para concretizar a obra, porque o custo é de seis milhões de dólares. Se tivéssemos vinte e cinco milhões por mês, em seis meses resolvíamos o problema”, encerrou.

Mas, nem tudo está perdido. João Ruas diz que a extensão do Estacionamento rotativo para outras zonas abrangidas pelo projecto vai garantir uma maior captação.

A Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento sonha com uma época em que o cidadão pague pelo estacionamento sem precisar de ser cobrado, garantindo a entrada de receitas para, finalmente, resolver os problemas da capital do país.

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