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Município da Matola poderá penalizar proprietários de casas construídas ilegalmente

As construções ilegais na Matola estão a atingir contornos preocupantes. As autoridades municipais não tem dados claros que ilustram sob ponto de vista estatístico esta preocupação, sabendo-se apenas que são muitas e daí que é urgente corrigir. Habitações sem licenças, empreendimentos edificados em áreas de reserva de ferrovia e estradas.

Neste momento decorre uma campanha de notificação e sensibilização dos proprietários das várias construções consideradas ilegais. Para o Município da Matola são construções ilegais aquelas que decorrem sem a devida documentação ou autorização, incluindo as parcelas. Há também as edificações que estão em áreas de linha férrea e de estradas como é o caso deste complexo comercial.

“Nós vamos colocar a Lei a funcionar, a Lei já diz que não se pode construir na berma da estrada e a cidade esta a crescer, não se pode construir sem licença e numa situação que isso acontecer, construir sem licença é preciso penalizar essa pessoa mas agora o objectivo do município não é penalizar, mas sim sensibilizar”, disse o Porta-voz adjunto do Conselho Municipal, Noé Muchanga.

Para os gestores municipais na Matola, um dos grandes desafios é o cumprimento das notificações por parte dos visados.

“E nós já notificamos essas pessoas e não compareceram e porque também temos incapacidade na fiscalização, o que vamos fazer é permitir que os munícipes façam correções porque foram notificados para não construir em sítios ilegais e foram renitentes e continuaram a construir ”.

O Município diz que vai intervir na venda de uma parcela de 15/30 que está à beira da Estrada Nacional Número quatro, que pelo que “O País” apurou, o terreno em causa está a ser vendido a 13 milhões de meticais. A campanha visando a sensibilização dos munícipes para regularização das construções foi lançada na última semana e estende-se até Janeiro de 2020.

 

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