Retomou, hoje, o julgamento do caso de desvio de fundos da DTM, que envolve a antiga ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo. Na audição desta terça-feira, o arguido Baltazar Mungói confirmou que recebeu e-mails do marido da então directora do Trabalho Migratório sobre um falso contrato para justificar seis milhões de Meticais que saíram da DTM.
Após cerca de duas semanas de interregno, o julgamento do caso de desvio de 113 milhões de Meticais da Direcção do Trabalho Migratório retoma com foco na audição de declarantes, até porque já se tinham ouvido todos os arguidos do caso. Mas havia questões ainda por esclarecer destes, daí que alguns foram novamente interrogados.
É desta lista que consta o arguido Baltazar Mungói, que chega ao tribunal por via da empresa Bela Eventos. Esta firma teria ajudado a fornecer facturas e recibos de prestação de serviços à DTM, que não foram prestados, apenas os forneceu para ajudar a Direcção do Trabalho Migratório a justificar ao Gabinete Central de Combate à Corrupção a saída de seis milhões de Meticais da instituição.
Mungói foi ouvido novamente porque a pessoa que o contactou para estas facturas e recibos, Maurício Chirinda, marido da então directora do Trabalho Migratório, Anastácia Zita, não aceitou ir ao tribunal como declarante e a lei até permite. Daí as questões mesmo para o arguido Mungói que admite ter recebido por e-mail possíveis questões que podiam ser colocadas pela justiça e as respostas a dar, na sequência deste fornecimento de facturas e recibos.
O arguido explica que as perguntas são várias. Tinha, por exemplo, a questão: “a sua empresa celebrou contrato com o Ministério do Trabalho? A que se destinava?”. “Eu teria de responder sim, celebramos. Era para prestação de serviços. Sobre como fomos contratados, tinha de dizer que não me lembro como foi a solicitação dos nossos serviços”.
“Quando me perguntassem que tipo de serviços ia prestar, teria de dizer que, pelo tempo que passa, não me recordo exactamente. Mas podia verificar nos contratos”.
“Sobre como é que foi feito o pagamento, teria de argumentar que, se a memória não me falha, foi em numerário, num valor de seis milhões de Meticais e que o valor foi pago no Departamento Financeiro na DTM. Teria também de dizer que não recordo quem fez o pagamento”.
Neste processo de arquitectar respostas, Mungói disse ter sido aconselhado pelo marido de Anastácia Zita a evitar mencionar datas de prestação de serviços. “Teria de dizer que iria consultar nos documentos”.
Foram também ouvidos, novamente, os arguidos Maria Helena Taipo, Anastácia Zita, José Monjane, Pedro Taimo e Sidónio dos Anjos. Este último arguido, quando interrogado pela sua defesa, voltou a negar ter assinado a guia de entrega de 200 mil Meticais, valor que o leva à barra da justiça.
“Eu sou acusado neste processo de ter recebido 200 mil Meticais sem razões para tal. Foi-me apresentado no GCCC uma guia de entrega, que consta aqui dos autos. Ainda no GCCC, pedi que me fosse apresentado o documento original, o que não aconteceu. Entendi que devia juntar aos autos documentos-cópias, para mostrar que, se tratando de cópias, pode digitalizar-se a assinatura. Há documentos (juntos aos autos), por exemplo, assinados por José Monjane numa guia de entrega de valor ao meu ilustre advogado.”
De Helena Taipo, o tribunal quis perceber se quando solicitou ao ministro das Finanças o uso do dinheiro de receitas consignadas referente à contratação de mão-de-obra estrangeira, que não devia ter sido usado para despesas da DTM, houve alguma resposta deste, ao que explicou: “não me lembro se houve alguma resposta. Mas, na Função Pública, o silêncio significa que há consentimento”.
E os declarantes ouvidos são cinco, mesmo para questões rápidas de esclarecimentos. Um deles, Aníbal Lucas, era chefe do Departamento de Administração e Finanças do Ministério do Trabalho. O declarante, dono do equipamento musical adquirido no valor de mais de 590 mil Meticais junto da Conga Música, com o valor saído da DTM, foi solicitado pelo Departamento dos Recursos Humanos do Ministério do Trabalho. Garante, entretanto, que o valor foi reembolsado.
Na vez das questões da defesa, o declarante Aníbal Lucas explicou também que os projectos de reinserção social eram cobertos pelo Orçamento do Estado, mas podia não haver valor suficiente. Diz que quem celebrou o contrato entre o Ministério do Trabalho e a Conga Música foi o secretário permanente. “Penso que, na altura, era a doutora Abiba”, disse o declarante.
E os outros quatro declarantes são todos ligados ao extinto Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional, a mesma entidade através da qual a DTM teria financiado a construção de um bloco oficinal em Malema, Nampula, e, na sequência, uma dependência sobre a qual Maria Helena Taipo é apontada como proprietária.
Os declarantes, sem muitos dados de relevo, confirmaram que a DTM adiantou um valor, 10 milhões de Meticais, para a construção deste bloco oficial e que a empresa Construções Kuyaka, de um dos arguidos, foi a construtora seleccionada por concurso público.
A sessão continua esta quarta-feira com quatro declarantes por ouvir.
