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MP rebate tese sobre caducidade do pedido de indemnização

Foto: O país

Arrancou há instantes o 80º dia do julgamento “do caso das dívidas ocultas”, uma sessão onde o Ministério Público foi dado espaço para reagir às alegações apresentadas pela defesa dos réus, na segunda e terça-feira.

A Procuradora Ana Sheila Marrengula diz que o pedido de indemnização não é extemporâneo porque o pedido cível deu entrada no Tribunal, a 8 de Agosto de 2019, e há registos disso nos autos.

“O argumento da caducidade cai e todos estamos à espera que os réus paguem o dinheiro na sua totalidade, para o bem de todos os moçambicanos que foram vítimas deste calote”, realçou Marrengula.

O Ministério Público esclarece, igualmente, que a responsabilidade solidária para o pagamento da indemnização é de Lei e que as casas apreendidas foram adquiridas com o dinheiro pago pela Privinvest, e que, por isso é legítima a acção.

Ana Sheila Marrengula diz também que a desconfiança sobre a alegada proximidade entre o Ministério Público e o Tribunal é um falso alarme.

Já sobre a intenção de acabar com a Frelimo e o SISE, o MP diz que só pode tratar-se de um devaneio, uma vez que não foram essas as instituições que foram chamadas ao Tribunal e sim as pessoas que se beneficiaram do dinheiro.

“O que os réus devem fazer é discutir de forma objectiva os factos que lhes são imputados e não alegar motivações políticas porque não será por essa via que vão defender-se. Comeram ou não comeram? Eis a questão”, questiona Marrengula.

Ana Sheila Marrengula nega que tenha feito interpretação extensiva ao dizer que “DP” é Gregório Leão e explica porquê.

“Ora, se questionarmos qualquer indivíduo de diligência média quem, que para além de Cipriano Mutota e António Carlos Do Rosário, é oficial do SISE e esteve envolvido desde o início do projecto e contratou os empréstimos, a resposta será óbvia, Gregório Leão”.

A Procuradora Ana Sheila Marrengula disse ainda que não é normal que Gregório Leão tenha visto o património da sua esposa crescer sem nunca a indagar sobre a sua proveniência,

Sobre as declarações do advogado de Renato Matusse, o Ministério Público disse que o réu pode não ter influenciado o antigo Presidente da República, mas vendeu esse potencial a Jean Boustani e foi pago por isso. “Por essa razão, há condições para que o réu seja condenado pelo crime de tráfico de influências”, referiu.

Em suma, o Ministério Público reitera a acusação deduzida e pede que seja considerada procedente. “Que os réus sejam condenados com penas privativas de liberdade tendo em conta os crimes cometidos”.

Reagindo, Abdul Gani disse que esperava que o Ministério Público pedisse desculpas aos réus. Porque em 30 anos de carreira nunca viu um Ministério Público que insulta os réus antes da sentença transitada em julgado.

“Se a Procuradora não pedir desculpa é sinal que agiu com dolo. Essas pessoas são seres humanos e não merecem ser insultadas. E qual é o exemplo que a Procuradora está a dar tendo em conta que este julgamento é televisionado. Teremos procuradores a chamarem réus de delinquentes e comparsas antes da sentença. Essas palavras são inadmissíveis e inapropriadas. O Conselho Superior da Magistratura deve agir”, reclamou.

O advogado vincou a tese de que o Ministério Público queimou as provas, ao pedir a dissolução das empresas que contrataram os empréstimos e que as colocações do Ministério Público são falácias, tendo acrescentado que é impressionante como se quer prender o réu Gregório Leão a todo custo.

“O Ministério Público não sabe definir o que é pena máxima? No Código actual são 30 anos e no de 2014 são 24 anos, mas isso para o crime de homicídio. Esses senhores mataram alguém? ‘Cadê’ a seriedade?”, rematou Gani.

O advogado do antigo director-geral do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado recordou que a prisão dos réus é ilegal e que devia ser anulada de imediato pela Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili.

Por seu turno o advogado de Teófilo Nhangumele, Lourenço Malia, repisou que o dinheiro em causa é da Privinvest e não do Estado, e que não percebe a apetência do Ministério Público pelos bens dos réus. “Os carros novos estão lá parados há três anos. O Estado vai ganhar com isso? Acredito que não”, disse.

Já os advogados Damião Cumbana e Rodrigo Rocha usaram da palavra para reiterar que não percebem porque está a ser pedida uma pena máxima para os seus constituintes e pedem que o Juiz possa tomar uma decisão sábia e justa.

A mesma tónica de pedir absolvição dos seus constituintes foi replicada pelos advogados dos outros réus.

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