O caso sobre o desvio de fundos equivalentes a mais de 113 milhões de Meticais na Direcção do Trabalho Migratório começou a ser julgado hoje. A antiga ministra do Trabalho, Helena Taipo, é a principal implicada e ouviu, do banco dos réus, a acusação.
Helena Taipo chegou cedo e aguardou numa viatura escoltada pelo seu filho. Uma escolta que continuou até à sala de julgamento, mas cessou poucos minutos depois.
A antiga ministra do Trabalho estava ali, sentada, num espaço reservado aos réus. Não foi sozinha, outras 10 pessoas completam a lista de réus no processo 51/2019.
E o que a leva ali é o desvio de fundos, da Direcção do Trabalho Migratório, fruto de contribuições de trabalhadores moçambicanos na África do Sul, de 2014 a 2015. O montante envolvido é de 113 milhões de Meticais.
Segundo o Ministério Público, o esquema funcionava assim:
Helena Taipo estava no topo. Era ela quem avalizava e ordenava pagamentos ilegais. É acusada de peculato, abuso de confiança e participação económica em negócio.
Abaixo da antiga ministra aparecem três nomes.
Anastácia Zita, à data dos factos titular da Direcção do Trabalho Migratório. É tida como autora material e moral do esquema, acusada de peculato, abuso de confiança e participação económica em negócio.
José Mondlane, director de Finanças na Direcção do Trabalho Migratório. Também é considerado autor moral e material da teia criminosa. Pesam, igualmente, sobre si as acusações de peculato, abuso de confiança e participação económica em negócio.
E Pedro Taimo, na altura, o rosto dos trabalhadores dentro da Direcção do Trabalho Migratório, é acusado de peculato, abuso de confiança e participação económica em negócio.
São estes quatro nomes que controlavam as taxas pagas pelas empresas sul-africanas às autoridades moçambicanas pela contratação da mão-de-obra nacional, a conta na qual eram depositados valores para futuras pensões e a dos salários não reclamados.
Em 2014, decidiram tirar vantagens ilícitas do dinheiro dos trabalhadores. Para não chamar atenção, quando decidiram delapidar os recursos, falsificaram contratos e gastaram outra parte em festas e presentes.
O pontapé de saída foi dado por Helena Taipo, em 2014. Simulou o pagamento de seis milhões de Meticais para a realização de um evento fictício. Neste exercício, contou com a facilitação do réu Baltazar Mungoi, acusado de falsificação.
Depois gastou outros cinco milhões para erguer uma casa para a sua filha em Muaivire, em Nampula. Na altura, justificou que o dinheiro era destinado à construção de um Bloco Técnico do IFPELAC, em Malema.
É aqui onde entram os réus Sheng Zhang, dono da empresa de construção e Dalila Lalgy, gestora da empresa, que aceitaram facilitar o esquema e, por isso, são acusados de peculato e falsificação de documentos.
Taipo autorizou ainda a saída de 21 milhões de Meticais para finalidades incógnitas ao processo, justificando, de forma fraudulenta, aquisição de motobomba e insumos agrícolas. Para esta jogada, teria contado com a ajuda de Hermenegildo Nhantave, funcionário do Ministério da Agricultura, que teria recebido 375 mil Meticais pelo trabalho. Nhantave responde por peculato.
Em outras transferências, Helena Taipo financiou festas, gastou 700 mil com cabazes e comprou 50 bicicletas para distribuir em Nampula.
Por perto sempre esteve Sidónio Manuel, afecto ao gabinete da antiga ministra do Trabalho. Teria rendido a si mais de 200 mil Meticais. No processo, é também acusado de peculato.
Por sua vez, Anastácia Zita, José Mondlane e Pedro Taimo ordenaram também vários pagamentos em valores que variaram de 14 mil Meticais a 12 milhões de Meticais. O Ministério Público não tem clareza do uso do dinheiro, mas tem extractos que mostram que o mesmo foi enviado para a Mine Labor Xai-Xai e Minas Filiadas.
Alfredo Mungoi usou parte do dinheiro para um almoço de confraternização no Dia dos Trabalhadores, em 2015. Outra pessoa beneficiada pela suposta fraude, não tendo sido especificado de que forma, é Elsa Jonas, que perdeu a vida.
Todas as transferências correspondentes ao valor de 113 milhões de Meticais foram feitas de Abril de 2014 a Maio de 2015.
O Ministério Público pede indemnização no mesmo valor com os juros associados. A audição da antiga ministra está agendada para o dia 24 do corrente mês.
No primeiro dia do Julgamento, não estiveram dois réus – Sheng Zhang e Dalila Lalgy –, que residem em Nampula.
