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Morreu Luís Filipe Sacramento

Foto: O País

A morte do antigo vice-presidente do Tribunal Supremo foi causada por uma doença que se prolongou por três semanas. O Presidente da Associação de Juízes diz que o país perdeu um dos guardiões do Estado de Direito.

A informação é confirmada pela família que diz que o também professor universitário até recebeu alta, porém, dias depois, seu estado piorou, tendo regressado à unidade hospitalar, onde veio a morrer.

Luís Filipe Castel-Branco Sacramento nasceu em 1945, em Portugal. Dedicou grande parte da sua vida ao direito positivo. Era um exímio defensor da igualdade de circunstâncias, quando o assunto fosse a lei. Evidenciou isso quando foi detido o antigo ministro do Interior, Almerino Manhenje, acusado de corrupção.

Disse, na altura, que era preciso que o antigo governante recebesse tratamento que qualquer cidadão receberia se estivesse em conflito com a lei. “Se, de facto, há uma situação que se traduza em violação da lei, paciência, as consequências deverão ser arcadas”, defendeu.

Outra tese defendida por Luís Sacramento era a democratização da justiça e fê-lo quando foi necessário falar de possível extorsão de cidadãos pelas igrejas. “O princípio da justiça está na comunidade. Os pastores, que se sentem lesados, devem apresentar a queixa ao tribunal”.

Mas, não cingia as suas análises apenas a perspectivas sociais, ia mais além disso. Numa palestra que orientou em 2017, disse que grande parte dos problemas que Moçambique estava a ter tinha a ver com outros momentos históricos, como por exemplo, políticas de desenvolvimento radicais e a guerra de desestabilização que durou 16 anos no país.

É por estas e outras razões que o Presidente da Associação Moçambicana de Juízes, Carlos Mondlane, diz que o país perdeu mais do que um grande jurista, professor universitário, formador no Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

O desaparecimento físico do Venerando Conselheiro Jubilado do Tribunal Supremo Dr. Luis Filipe Castel-Branco equivale a uma nuvem cinzenta a pairar sobre os guardiões do Estado de Direito.

E mais, de acordo com Carlos Mondlane, ele foi “acima de tudo, um humanista cujo contributo na edificação do sistema de Justiça Moçambicanos é incontornável”.

E, neste momento, “consola-nos que, ainda que deixe de estar fisicamente entre nós, os seus escritos e ensinamentos servirão não só para esta, mas também para futuras gerações”.

Luis Sacramento, que deixa viúva e dois filhos, dedicou-se nos últimos tempos, a proferir palestras, a desempenhar as suas funções como juiz conselheiro no Tribunal Supremo e, também, a dar aulas na Universidade Eduardo Mondlane.

 

GOVERNO DETERMINA FUNERAL OFICIAL PARA JUIZ LUÍS SACRAMENTO

O Governo decidiu homenagear o Juiz Conselheiro Jubilado, Luís Filipe de Castel-Branco Sacramento, com a realização de Funeral Oficial. O executivo justifica que é preciso reconhecer as boas obras.

Defensor do espírito revolucionário radical, da lei e do direito positivo, Luís Filipe de Castel-Branco Sacramento, Juiz Conselheiro Jubilado e Professor Universitário, deixou uma marca indelével na sociedade moçambicana.

“Ninguém está acima da lei e todo o criminoso deve ser responsabilizado”, eram palavras que estavam sempre no meio da sua longa lista de princípios defendidos. Prova da sua integridade e respeito pela separação de poderes, foi a ordem de prisão dada a Almerino Manhenje, antigo ministro do Interior, sob acusação de corrupção.

Foi com essa postura de guardião do Estado de Direito Democrático que sempre encarou a profissão até encontrar a morte, esta segunda-feira. E é essa postura que tornou o Juiz merecedor do reconhecimento do governo moçambicano.

“O Conselho de Ministros aprovou a resolução que determina a realização do Funeral Oficial de Luís Filipe de Castel-Branco Sacramento, Juiz Conselheiro Jubilado, falecido no dia 29 de Novembro de 2021”, fez saber o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze, sem no entanto avançar datas.

Sacramento perdeu a vida vítima de doença. Ficou três semanas numa dura luta, chegou a ter alta, mas não resistiu. Antigo vice-Presidente do Tribunal Supremo (2004-2010), o Juiz Jubilado nasceu no dia 25 de Fevereiro de 1945 em Espinho, Portugal. Desempenhou várias tarefas no aparelho judicial e foi uma pedra fundamental na edificação da magistratura judicial moçambicana.

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