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Moçambique vai ter primeira lei portuária

O anúncio foi feito hoje pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, na abertura do Fórum dos Portos e Caminhos de Ferro da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) que decorre em Maputo.

Cada um dos países membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral tem a sua função e a de Moçambique é garantir o fluxo dos transportes e Comunicações na região. Isto devido à sua localização costeira, o que permite instalar vários portos ao longo do país.

Razão, para Carlos Mesquita, mais que suficiente para que Moçambique tome a posição dianteira no que diz respeito aos Portos e Caminhos de Ferro a nível da SADC. E para isso têm vindo a ser levada a cabo várias reformas, entre elas a criação da primeira lei portuária do país que está para breve.

Segundo o ministro, o processo ainda não está muito avançado, sendo que o ante-projecto está em fase de “auscultação junto dos principais intervenientes deste ramo”.

“Do trabalho já realizado no quadro da elaboração e harmonização da referida lei portuária, constatámos ser consensual a pertinência deste instrumento, para ajustar o quadro legal em vigor aos actuais desafios caracterizados pelo aumento de investimentos e diversidade de operadores portuários no país”, destacou o dirigente quando proferia o seu discurso de abertura do Fórum.

E porque o evento junta os responsáveis pela administração do sector portuário e ferroviário da região, Mesquita fez questão de recordar que são eles que devem tomar a dianteira na melhoria dos processos na região e usou o que Moçambique tem vindo a fazer como exemplo.

“Temos envidado esforços para a criação de fronteiras únicas, capazes de operar 24 horas, por forma a acompanhar o funcionamento de outras operações terrestres e marítimas, bem como promover o alinhamento de outras entidades importantes na cadeia logística, que possam trazer ganhos de eficiência”, disse.

Entretanto este tipo de iniciativa só poderá ter sucesso se houver maior coordenação entre os países, diz Mesquita, garantindo que Moçambique tem vindo a tomar iniciativa de aproximação aos governos dos outros países da região.

Mas, “para além da harmonização com os governos dos países vizinhos para o reajustamento dos horários de fronteira, o Governo moçambicano está comprometido com a redução da burocracia e simplificação de procedimentos, para tornar os nossos corredores de transporte mais competitivos e eficientes”.

Para Carlos Mesquita, só assim é que se pode lograr sucesso neste e noutros sectores económicos dos país que dependem do fluxo portuário. Até porque os operadores “precisam de exportar ou importar as suas mercadorias a um tempo razoável e a preços competitivos. Esta deve ser a nossa visão como operadores de infra-estruturas e meios de transporte”.

E para reflexão durante os dois dias do Fórum, Mesquita lançou um desafio. “Os nossos portos precisam de consolidar a sua posição de uma das principais fontes de captação de divisas para financiar a economia nacional, bem como melhorar a balança comercial e o Producto Interno Bruto”.

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