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Moçambique recorre à justiça sul-africana para forçar desfecho do caso Manuel Chang

No requerimento submetido sexta-feira ao High Court da África do Sul, os advogados que representam o Estado moçambicano, dizem que é irracional a demora que o Ministro sul-africano da Justiça, Ronald Lamola, está a levar para dar o desfecho do caso.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), através dos advogados do escritório Manunda Incorporeted, recorreu ao Tribunal Supremo da África do Sul para obrigar o Ministro sul-africano da Justiça, Ronald Lamola, a decidir sobre a extradição de Manuel Chang.

O processo de extradição do ex-ministro moçambicano das finanças e antigo deputado da Assembleia da República está nas mãos do de Ronald Lamola desde Novembro de 2019, na sequência de uma decisão tomada pelo Tribunal Supremo da África do Sul.

É ao mesmo Tribunal que a Procuradoria-Geral da República voltou a recorrer para forçar o desfecho do caso que se estende desde 29 de Dezembro de 2018, quando Chang foi detido no Aeroporto Oliver Thambo, em Joanesburg, há exactos dois anos e cinco meses.

No requerimento a que o Jornal O País teve acesso, Moçambique pede “que o Ministro da Justiça e dos Serviços Correcionais seja intimado a decidir sobre a extradição do Sr. Manuel Chang e que o Ministro deve pagar os custos do requerimento”.

O processo tem outros intervenientes, nomeadamente o Governo dos Estados Unidos da América, o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) e a Fundação Helen Suzman, sobre os quais a PGR fez questão de dizer que “não quer que paguem as custas judiciais”.

Moçambique explica que já escreveu várias cartas directamente ao Ministro Sul-africano da Justiça, exigindo uma decisão, mas sem nenhuma resposta até ao momento. “O Procurador de Estado, em nome do Ministro, respondeu à nossa carta no dia 10 de Fevereiro de 2021, indicando que os seus e-mails tinham sido desactivados, há duas semanas, e que iria obter instruções do Ministro e responderia. Subsequentemente, recebemos outra resposta dos Procuradores de Registo do Ministro em que fomos informados de que, actualmente, não temos mais instruções”, lê-se no requerimento dos advogados do Estado moçambicano, que termina considerando que “o Ministro da Justiça e Serviços Correcionais, a não fazer o seu pronunciamento, está a violar os direitos constitucionais do Sr. Chang e a sua conduta é irracional e contra a acção administrativa justa, conforme previsto na secção 33 da Constituição da África do Sul, 1996”.

O requerimento do caso 21/23797 foi recebido pelo Tribunal na sexta-feira, dia 14 de Maio.

Ronald Lamola, lembre-se, anulou a decisão do seu antecessor, Michael Masuta, segundo a qual Manuel Chang devia ser extraditado para Moçambique pelo facto de ser moçambicano, os crimes em causa terem sido cometidos no país e Moçambique ser o maior prejudicado pelo rombo financeiro de 2,2 biliões de dólares norte-americanos. Trata-se de um caso de concorrência de pedidos de extradição entre Moçambique e os Estados Unidos da América.

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