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Moçambique passará a ter Gestor de Sistema Eléctrico

Foto: O País

O Governo vai criar uma entidade com a responsabilidade de garantir a expansão da rede eléctrica no país, para que todos os cidadãos tenham acesso à energia. O órgão surge no âmbito da revisão da Lei de Electricidade, cuja proposta foi aprovada hoje pela Assembleia da República.

Em Moçambique, apenas 34 por cento da população tem acesso à energia eléctrica da rede nacional. Para dinamizar a expansão da energia e ao mesmo tempo assegurar o cumprimento do programa energia para todos até 2030, o Executivo vai criar uma entidade responsável pela gestão da Rede de Transporte de Energia e planeamento do sistema eléctrico.

Trata-se de uma pessoa colectiva de direito público, com autonomia administractiva, financeira e patrimonial, que garanta a operacionalidade e expansão do serviço e público de fornecimento de energia eléctrica.

Segundo o Ministro dos recursos Minerais e Energia, Carlos Zacaria, “os desenvolvimentos registados na materialização e priorização de empreendimentos energéticos, envolvendo investimentos públicos e privados, bem como a complexidade das relações, daí emergentes, é que requerem que o estabelecimento de um gestor da rede de transporte de Energia Eléctrica efectivo e com funções do planeamento do sistema”.

Isto porque, desde que a lei 27/97, de 1 de Outubro, a Lei de Electricidade, foi aprovada, há quase 25 anos, o país registou melhorias bastantes, no campo de abertura e expansão da rede eléctrica.

Durante a sua explanação, Carlos Zacarias referiu-se à algumas, com destaque para “aumento do acesso à energia, tanto através da rede eléctrica nacional, bem como através de sistemas isolados, baseados em sistemas fotovoltaicos, incluindo os sistemas solares residenciais, celebração de mais de dez concessões de geração de energia elétrica, totalizando a capacidade de Produção do equivalente a 3.873 Megawats”.

Esta entidade, cuja entrada em funcionamento não terá impacto orçamental, surge no âmbito da revisão da Lei da Eletricidade, que, dentre outros aspectos, abre espaço para o investimento privado.

Sobre o não impacto orçamental da criação deste projecto, Momade Juizo, presidente da Comissão de Agricultura Economia e Ambiente (5ª comissão da Assembleia da República), esclareceu que deve-se ao facto de a execução da função de Gestão da Rede Nacional de Transporte pela EDM ter permitido o desenvolvimento dos recursos humanos, das competências e dos meios técnicos necessários para o funcionamento da nova entidade, incluindo o desenvolvimento do centro Nacional de Despacho em fase de estruturação.

Segundo a fonte, o estabelecimento daquela entidade consistirá essencialmente na separação de funções.

As informações foram divulgadas durante a sessão desta quarta-feira, onde os deputados apreciaram, debateram e aprovaram na generalidade e, por consenso, a Lei que aprova a revisão da Lei de Electricidade, um instrumento em vigor desde 1997.

Com a revisão, espera-se ainda a criação de mecanismos que promovam uma maior efectiva participação do sector privado no fornecimento da energia elétrica, incluindo a participação na implementação de grandes projectos, altamente intensiva em capital.

Os deputados da Assembleia da República consideram oportuna a revisão, no entanto apelam ao Governo a tornar transparente o processo para evitar que haja desvio de objectivos.

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