O parlamento aprovou, hoje, na generalidade, o tratado que ratifica a convenção das nações unidas sobre o comércio de armas. Para as bancadas parlamentares, o instrumento vai contribuir para manutenção da paz no país.
No terceiro dia de trabalhos desta semana, o parlamento debateu a resolução que ratifica convenção da ONU sobre armas de menor porte.
O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Isac Chande a aprovação deste instrumento revelava-se importante porque visa estabelecer um regime jurídico internacional para melhorar a regulação do comércio de armas, promovendo a paz e estabilidade internacional.
“ Moçambique ao tornar-se estado parte do tratado, para além de contribuir para a paz internacional, passara a dispor no seu ordenamento jurídico, de normas vinculativos no fortalecimento dos mecanismos interno do comércio de armas bem como para o rastreio de armas ilícitas”, explicou.
Isac Chande disse que Moçambique vai beneficiar de formação nas áreas de harmonização da legislação, marcação, rastreio e confiscação de armas.
“ Na aplicação do presente tratado, cada estado membro pode obter assistência jurídica ou legislativa para o desenvolvimento da capacidade institucional, e assistência técnica material e financeira. Essa assistência pode implicar gestão de stok, programas desarmamento, elaboração de leis e práticas eficazes da aplicação do tratado”, disse.
Por seu turno, a bancada parlamentar da Renamo exige que a constituição seja transparente para que a lei não seja usada pra salvaguardar interesses de pequenos grupos.
“ A instituição fiscalizadora deve actuar com a transparência, para tal a Assembleia da República deve ser transparente, por isso, uma das comissões ar devera fazer parte do processo para garantir a transparência ”, afirma Victor Mudivila, Deputado da Renamo.
Já o MDM diz que a ratificação do acordo é mais que oportuna, porque o pais tem sido vitima da circulação ilegal das armas,
“Até que fim! Venceu a razão. Nós os moçambicanos sabemos que as armas apenas infligem o sofrimento gratuito, como elas são o cancro e ameaça global dos homens e mulheres livres, por isso é importante o combate a proliferação de armas em Moçambique, tanto mais que, é em África onde se encontram muitas vitimas das atrocidades causadas pelas armas”, disse Geraldo de Carvalho deputado do MDM
Já a Frelimo defende que a aprovação da ratificação do tratado sobre o comércio de armas representa a vontade dos moçambicanos viverem em paz.
Ao ratificarmos o tratado, embora Moçambique não seja um país produtor de armamento, estamos emitindo um sinal para o mundo contribuindo nos esforços globais de regulamentação do comércio de armas, consolidação da paz reforço dos direitos humanos a nível nacional e internacional”. Disse António Niquice Deputado da Frelimo.
As bancadas parlamentares aprovaram, ainda esta quarta-feira, por consenso, a revisão da lei 18/92 de 14 de Outubro sobre a criação dos tribunais do trabalho, instrumento que visa acabar com a impunidade dos cidadãos que não cumprem a lei do trabalho.
