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Moçambique entre os países com direitos e liberdades do cidadão a decair

Moçambique voltou a registar mais uma queda na avaliação da Freedom House, sobre os principais direitos e liberdades do cidadão.

O documento diz respeito ao que foi o estágio, sobretudo, dos direitos políticos e liberdades civis, no ano de 2020.

Com 43 pontos, na classificação que avalia 100 indicadores, a Freedom resume que “a violência e o deslocamento forçado expandiram-se, com a província de Cabo Delgado que tem sido palco de uma crescente insurgência”.

Para a organização baseada em Washington, essa constitui uma das principais causas que que levou o país a decrescer dois degraus, depois do relatório anterior ter atribuído ao país uma nota de 45 pontos.

Considerado país parcialmente livre – no total de 40 indicadores sobre os direitos políticos- o país amealhou 14 pontos, sendo que quanto ao exercício das liberdades civis ou individuais, Moçambique conseguiu 29 pontos, dos 60 indicadores pesquisados.

De acordo com os dados apresentados, Moçambique consta da lista de países avaliados pela organização, onde a democracia declinou nos últimos 10 anos.

ÁFRICA SUBSAARIANA COM SITUAÇÃO “PREOCUPANTE”

O relatório da Freedom House diz, igualmente, que a África Subsaariana tem registado alguns ganhos nos direitos políticos e nas liberdades civis, mas os retrocessos não deixaram de se agravar.

Segundo o documento, dos 12 países considerados “piores” e não livres, constam a Eritreia, Sudão do Sul, Guiné Equatorial, Somália, República Centro-Africana.

No mundo, a Síria e a Coreia do Norte figuram no quadro dos países não livres, segundo o documento da Freedom. Já a Bélgica, o Cabo Verde, a Finlândia e a Dinamarca estão entre os com pontuação máxima, no exercício dos direitos e liberdades.

COVID-19 ENTRE AS CAUSAS QUE CERCEARAM LIBERDADES

De um modo geral, a Freedom aponta 2020 como um ano em que diversos países e estados viram cerceadas as liberdades, facto agudizado pela pandemia da COVID-19, com as medidas de restrição impostas pelos governos para conter a pandemia.

“Desde que se espalhou pelo mundo no início de 2020, COVID-19 exacerbou o declínio global da liberdade. O surto expôs fraquezas em todos os pilares da democracia, desde as eleições e o estado de direito até restrições flagrantemente desproporcionais à liberdade de reunião e movimento”, assinala a Freedom.

“Tanto as democracias quanto às ditaduras experimentaram sucessos e fracassos em sua batalha contra o próprio vírus, embora os cidadãos em estados autoritários tivessem menos ferramentas para resistir e corrigir políticas prejudiciais”, consta do documento.

A Freedom assinala ainda, que “em última análise, as mudanças precipitadas pela pandemia deixaram muitas sociedades – com tipos de regime, níveis de renda e dados demográficos variados – em piores condições políticas; com desigualdades raciais, étnicas e de gênero mais pronunciadas; e vulneráveis ​​a efeitos de longo prazo”.

Espera-se que nos próximos dias a Freedom House publique um relatório detalhado com cada indicador avaliado em cada um dos países, dos mais de 40 envolvidos na pesquisa.

MALAWI, UM EXEMPLO NA ÁFRICA

Para a Freedom House, um exemplo a destacar do que foi a aplicação dos direitos e liberdades em 2020, foi o Malawi.

“O povo do Malawi tem enfrentado um sistema democrático de baixo desempenho que luta para conter uma sucessão de líderes corruptos e violentos. Embora as eleições de meados de 2019 que deram vitória ao presidente em exercício tenham sido inicialmente consideradas por observadores locais e internacionais como confiáveis​​, a contagem foi prejudicada por evidências de que houve conluio para alterar as planilhas de tabulação de votos”, contextualiza a Freedom, avançando:

“A comissão eleitoral se recusou a convocar uma nova votação, mas os candidatos da oposição levaram o caso ao tribunal constitucional. O tribunal resistiu às tentativas de suborno e emitiu uma decisão histórica em fevereiro de 2020, ordenando novas eleições. O candidato da oposição à presidência, Lazarus Chakwera, venceu a nova votação de Junho, por uma margem confortável, provando que as instituições independentes podem controlar o abuso de poder”, ressalva a organização.

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