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Moçambique cai no ranking global de direitos humanos

Moçambique foi rebaixado de “obstruído” para “reprimido” em um novo relatório do CIVICUS Monitor, uma colaboração de pesquisa global que avalia e rastreia as liberdades fundamentais em 196 países. De acordo com o relatório People Power Under Attack 2021, restrições injustificadas à liberdade de expressão e um ambiente em deterioração no qual os defensores dos direitos humanos e a sociedade civil operam levaram ao rebaixamento do país. Ataques físicos, intimidação e assédio de jornalistas e activistas estão a tornar-se cada vez mais comuns.

Moçambique junta-se a uma lista crescente de países do continente africano que tiveram a sua classificação de espaço cívico rebaixada para “Reprimido” nos últimos dois anos, como Benin, Costa do Marfim, Guiné, Mali, Togo, entre outros. Ser classificado como “Reprimido” significa que as liberdades cívicas no país, incluindo as de expressão, reunião e associação, estão severamente restringidas.

O CIVICUS Monitor está particularmente preocupado com a deterioração da liberdade de imprensa no país, incluindo restrições nos projectos de lei dos meios de comunicação e de radiodifusão, ataques físicos a jornalistas e tentativas de sufocar vozes independentes em Moçambique.

Por exemplo, no dia 9 de Setembro de 2021, a Polícia espancou e deteve pelo menos seis jornalistas em Nampula, enquanto cobriam um protesto contra suspeitas de atrasos no pagamento de alívio financeiro em resposta à COVID-19. O equipamento de alguns dos jornalistas foi confiscado e devolvido apenas quando foram libertados sem acusações, uma hora depois.

Em Agosto de 2020, a sede do meio de comunicação independente Canal de Moçambique foi arrombada e incendiada com bombas, destruindo equipamentos, documentos e móveis. O meio de comunicação já havia investigado e feito denúncias sobre corrupção. Enquanto isso, seu editor, Matias Guente, que recebeu um prémio internacional pela liberdade de imprensa este ano, também foi submetido a assédio judicial. Em 2020, foi instaurado um processo-crime contra Guente por ter revelado segredos de Estado após o Canal de Moçambique ter feito uma denúncia sobre um contrato entre o Governo e uma multinacional de projetos de gás natural em Cabo Delgado. O jornalista foi interrogado em Setembro de 2020, e o promotor anunciou o arquivamento do caso em Março de 2021.

Em Cabo Delgado, onde uma insurgência armada ocorreu desde Outubro de 2017, o acesso à informação encontra-se extremamente limitado, com jornalistas e meios de comunicação experimentando restrições para reportar de lá, incluindo a intimidação e o assédio de um jornalista pelas forças governamentais. O paradeiro do jornalista da rádio comunitária Ibraimo Abu Mbaruco ainda é desconhecido desde o seu desaparecimento em Abril de 2020 em Palma, Cabo Delgado. Em sua última mensagem de texto, ele teria dito que estava “cercado por militares”.

O projecto de lei de media e de radiodifusão são outros motivos de preocupação, pois contêm várias restrições, incluindo a proibição de retransmissão de notícias e programas políticos de canais internacionais e o estabelecimento de um regulador de media controlado pelo Governo.

“Ano após anos, assistimos a crescentes violações da liberdade de imprensa e tentativas por parte das autoridades de sufocar vozes independentes e críticas em Moçambique e de controlar a informação no país”, disse Simão Tila, Coordenador Executivo da JOINT – Liga das ONG em Moçambique. “Se adotados, os projectos de lei sobre media e radiodifusão terão um efeito devastador sobre a liberdade de imprensa”.

O CIVICUS Monitor também se preocupa com actos de intimidação, assédio e ameaças contra a sociedade civil e jornalistas. Adriano Nuvunga, director do Centro para a Democracia e Desenvolvimento, recebeu ameaças de morte no início de Outubro de 2020. Em Outubro de 2019, Anastácio Matavel, activista da sociedade civil, fundador e director do Fórum de ONG FONGA-Gaza, foi morto a tiros em Xai-Xai, província de Gaza, depois de participar de uma sessão de treinamento sobre monitoramento de eleições.

No início deste ano, a Rede Moçambicana de Defensores dos Direitos Humanos (RMDDH) escreveu uma carta aberta ao Presidente Nyusi, destacando a necessidade de intervir em campanhas de ameaças, difamação e discurso de ódio contra os activistas, sociedade civil, jornalistas e meios de comunicação independentes que denunciam ou reportam sobre governação, abuso de poder, corrupção e violações dos direitos humanos, às vezes conduzidas por pessoas próximas ao poder.

“O espaço para vozes divergentes e críticas, necessário em uma democracia funcional, está a tornar-se cada vez mais limitado”, disse Simão Tila.

Mais de vinte organizações colaboraram com o CIVICUS Monitor, fornecendo evidências e pesquisas que nos ajudam a identificar países onde a liberdade cívica está em risco. O Monitor publicou mais de 550 actualizações sobre o espaço cívico no ano passado, que foram analisadas no relatório People Power Under Attack 2021.

As liberdades cívicas em 197 países são categorizadas como fechadas, reprimidas, obstruídas, restritas ou abertas, com base numa metodologia que combina várias fontes de dados sobre as liberdades de associação, reunião pacífica e expressão.

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