Segundo a Avaliação Nacional dos Riscos (ANR) de branqueamento de capitais (BC) e de financiamento do terrorismo (FT), realizada pelo Governo, o tráfico de drogas, tráfico de seres humanos e o contrabando (mercadoria e produtos da fauna e flora) representam a principal ameaça externa para o branqueamento de capitais em Moçambique.
Com o financiamento do Banco Mundial, Moçambique realizou, entre Julho de 2020 e Março de 2021, a Avaliação Nacional dos Riscos (ANR) de branqueamento de capitais (BC) e de financiamento do terrorismo (FT). Da avaliação das ameaças e das vulnerabilidades gerais, identificou-se que o risco de branqueamento de capitais a nível nacional é alto e com tendência crescente.
No que se refere às ameaças de branqueamento de capitais, o documento considera um conjunto de crimes precedentes susceptíveis de gerar produtos a serem branqueados, nomeadamente, corrupção, tráfico de drogas, fraude fiscal, crimes ambientais (flora e fauna), crime de rapto e cárcere privado, todos com nível alto e com tendência crescente;
“O tráfico de drogas, tráfico de seres humanos e o contrabando (mercadoria e produtos da fauna e flora) representam a principal ameaça externa para o branqueamento de capitais em Moçambique”, lê-se no documento.
Ainda sobre a vulnerabilidade do país, a avaliação avança que o sector de venda de viaturas apresenta um nível de vulnerabilidade muito alto. Em segundo plano, estão os sectores imobiliário, migração, flora e fauna, recursos minerais, alfândegas, ONG e actividades e profissões não financeiras designadas APNFD, com uma vulnerabilidade alta. De seguida, estão os sectores de outras instituições financeiras com nível de vulnerabilidade médio e alto. Em quarto lugar, estão os produtos e serviços do sector financeiro, serviços financeiros móveis e o mercado de valores mobiliários com o nível de vulnerabilidade médio e finalmente, os produtos e serviços do sector de seguros e a inclusão financeira com um nível de vulnerabilidade médio baixo.
De concreto, o documento revela que a ocorrência da exploração e do comércio ilícito de gemas/pedras e metais preciosos e semipreciosos, o comumente chamado garimpo ilegal, exige uma atenção especial das autoridades para que o destino das receitas geradas seja conhecido e não sejam usadas para o financiamento do terrorismo, uma vez que há uma concentração massiva de garimpeiros e compradores estrangeiros nas zonas da ocorrência desses minérios.
Por outro lado, a ocorrência de fluxos financeiros ilícitos ou fuga ilícita de capitais, no contexto das sobrefacturações e subfacturações e o transporte de instrumentos negociáveis ao portador, pode constituir um potencial risco de financiamento do terrorismo nacional e internacional.
Na maioria dos sectores, subsiste o exercício informal da actividade, contribuindo para uma circulação de valores elevados em numerário, sem possibilidades de registo ou rastreio. O nível geral dos riscos de branqueamento de capitais em função da ameaça e da vulnerabilidade é alto pela falta de uma regulamentação adequada das actividades e profissões sujeitas aos deveres de prevenção do BC/FT.
A ameaça geral do financiamento do terrorismo é alta e a vulnerabilidade geral é media-alta e, consequentemente, o risco é alto, dada a localização geográfica, geoestratégica e geopolítica de Moçambique.
Desde 2002, Moçambique tem um quadro legal e institucional de prevenção e combate ao BC que foi reforçado em 2013 com a criminalização do FT. No entanto, foram identificadas deficiências no sistema de prevenção e combate ao BC/FT que devem ser corrigidas.
A ANR foi realizada por um Grupo Técnico Multissectorial (GTM) e contou com a colaboração do sector privado e instituições da sociedade civil. Como metodologia, foi aplicada uma abordagem top-down (de cima
para baixo), isto é, partindo de uma visão geral sobre o fenómeno a nível nacional para uma visão específica, com recurso à ferramenta do Banco Mundial First Generation e Second Generation National Risk Assessment tools. O contexto da COVID-19 condicionou a realização do trabalho de campo, tendo-se privilegiado a análise documental, recolha de dados estatísticos, questionários, recursos a estudos nacionais e internacionais e fontes abertas.
