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MITADER trava grandes concessões para permitir melhor gestão de terra

Numa altura em que o Governo procura reorganizar a ocupação do solo, Celso Correia disse ao Chefe de Estado que, nos últimos dois anos, a instituição que dirige não atribuiu nenhuma parcela de terra acima de 10 mil hectares, “o que mostra uma mudança de política, para garantirmos maior disponibilidade e sustentabilidade no domínio da terra”. Enquanto isso, os pedidos de títulos de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra aumentaram, desde a criação do MITADER, numa ordem de oito por cento. “Foram registados 15 069 pedidos de DUAT, para uma área de 4 367 792,48 hectares. Quando comparado aos últimos dois anos, verifica-se um crescimento na ordem de 8% e 48%, em termos de número de pedidos registados e área correspondente, respectivamente”, diz o documento do MITADER, intitulado “Balanço de meio-termo”.

A nova política de gestão de terra acontece numa altura em que Moçambique acolhe grandes projectos que implicam a movimentação das populações e constitui uma forma segura de garantir a plena observância dos direitos relativos ao reassentamento. Aliás, a respeito deste aspecto, Celso Correia garantiu que o Governo está a acompanhar atentamente o processo de reassentamento que deverá iniciar em Palma, no âmbito do projecto de construção da plataforma conjunta de liquefacção de gás natural, na bacia do Rovuma, a ser explorada pelas mineradoras Anadarko e ENI. Pretende-se, com isso, evitar a repetição dos erros verificados em Tete, onde até hoje a população deslocada para Cateme continua em conflito com a Vale, além da indiana Gindal, que explora carvão, a qual ainda não fechou o reassentamento da população.

Sistema de informação da terra

“O Sistema de Gestão de Informação sobre Terras (SiGIT) foi desenvolvido e implementado entre 2012 e 2013, no âmbito do programa ‘Acesso Seguro à Terra’, do Moçambique Challenge Account, e está operacional em 10 serviços provinciais de geografia e cadastro, em oito municípios. Das 500 000 parcelas levantadas e registadas no âmbito do RDUAT, foram inseridos no SiGIT um total de 401 541 registos no processo.”

Delimitação de terras comunitárias

Um dos focos do MITADER é o respeito pelos direitos costumeiros, onde a ocupação da terra por boa-fé e/ou as terras comunitárias são olhadas como um património que merece protecção legal. Com efeito, “foram delimitadas 488 comunidades ao nível nacional, em cerca de 3 409 282,05 hectares, das quais foram emitidos os respectivos certificados para um total de 143 comunidades, numa área de 1 879 646,74 hectares. Comparando com 2016 e 2015, regista-se um crescimento na ordem de 95%. A delimitação visa assegurar os direitos de posse e uso de terra e outros recursos naturais”, descreve o documento de balanço do MITADER referente ao período 2015/2017.

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