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MISA preocupado com segurança e restrições no acesso à informação nas eleições gerais na Zâmbia

Uma declaração da missão de observação eleitoral do “Media Institute of Southern Africa” (MISA), que integra Moçambique (MISA-Moçambique), divulgada esta segunda-feira, e assinado pelo presidente do Conselho de Direcção Regional da instituição, Golden Maunganidze, refere que persistem, na Zâmbia, preocupações em relação à segurança dos jornalistas e o acesso à informação, condição prévia para garantir eleições credíveis, livres e justas no país.

Segundo a instituição de media, no primeiro semestre do presente ano, por exemplo, o MISA, delegação da Zâmbia (MISA-Zâmbia), registou casos de ataques de motivação política às instituições dos meios de comunicação social por apoiantes e funcionários do partido no poder, a Frente Patriótica (PF).

A fonte avança que os ataques incluíram o saque e danos materiais na Rádio Liberty, numa tentativa de impedir o presidente do Partido Democrático da oposição, Harry Kalaba, de aparecer num programa pago. Seguiu-se mais um ataque, por parte dos funcionários da PF, que interromperam violentamente um programa na Rádio Luswepo com a presença do presidente do DP Kalaba mais uma vez. Ambos os ataques aconteceram no mês de Fevereiro de 2021.

A declaração da missão de observação do MISA aponta que, em Março de 2021, os funcionários e apoiantes da PF destruíram a Rádio Chete por ter apresentado o presidente provincial do Partido Unido para o Desenvolvimento Nacional (PNUD), Mathews Chilekwa. A 24 de Junho, a Rádio Kalungwishi no distrito de Chiengi foi incendiada, mas nenhuma pessoa foi responsabilizada por tais ataques aos meios de comunicação social.

Por outro lado, o MISA está preocupado com o fracasso do Governo da Zâmbia em avançar rapidamente para a promulgação da Lei de Acesso à Informação. A lei ATI é crítica, especialmente em questões fundamentais de âmbito nacional como as eleições, uma vez que prevê transparência e responsabilização, ao contrário do ambiente de secretismo prevalecente, que gera corrupção e outros vícios.

“Preocupa-nos que, na ausência das referidas reformas, as Directrizes e Princípios da SADC sobre a Realização de Eleições Democráticas não sejam plenamente cumpridas antes, durante e imediatamente após as eleições de 12 de Agosto. Consequentemente, os zambianos não gozarão plenamente da maior liberdade dos meios de comunicação social, do seu direito à liberdade de expressão, reunião, associação e acesso à informação”, refere o documento.

Deste modo, o MISA exorta os líderes políticos a não fazerem declarações incendiárias que incitam os seus apoiantes a fazerem justiça pelas próprias mãos, manchando, assim, a imagem dos seus respectivos partidos e a da Zâmbia, solicitando a União Africana e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) e outras organizações, que insistam o Governo da Zâmbia a garantir que os jornalistas e os meios de comunicação social que cobrem as eleições sejam autorizados a conduzir os seus deveres profissionais legais sem impedimentos, uma vez que é o seu direito constitucionalmente garantido a liberdade dos meios de comunicação social.

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