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MIREME quer salvaguarda do interesse público no processo de marcação de combustível

O governo assume o processo de marcação de combustíveis enquanto durar o diferendo em volta do concurso público para o novo operador. O Ministro dos Recursos Minerais e Energia explicou no parlamento as razões da polémica e o que está efectivamente em causa.

Os deputados questionaram e Max Tonela abriu o livro para explicar os factos. Para o Ministro, o processo está a ser alvo de interferências hostis de grupos de interesse instalados, e que são contrários ao interesse nacional.

“Desde o início do lançamento do concurso foi evidente a resistência de interesses instalados que culminaram com tentativas de descredibilização do processo que foi transparente e justo, e que traria os benefícios para o Estado, bem como para a indústria e para a população moçambicana no geral. Na sequência deste processo, um dos concorrentes recorreu (aos órgãos de justiça) dentro dos limites e direitos que tem, e o Governo, respeitando estes direitos, aguarda que o interesse público deve prevalecer, independentemente do interesse dos grupos” explicou.

Ainda assim, o Ministro, a marcação dos combustíveis é irreversível, pois é dessa forma que se pode desmantelar o sindicato criminoso instalado neste sector e proteger o consumidor final.

“Existe a prática de adulteração ou viciação de combustíveis ou a mistura de combustíveis mais baratos, como o petróleo de iluminação com diesel, com preços mais elevados e que são vendidos como diesel, criando problemas para os equipamentos industriais para os motores de viaturas, reduzindo o tempo de vida útil destes equipamentos, lesando os utilizadores finais e pondo em causa a salvaguarda do ambiente” revelou Tonela.
Neste momento o Governo assume os serviços de marcação, até que haja desfecho do processo judicial, em torno do concurso público que está em contestação.

“Para não deixar um vazio o Governo decidiu chamar a si o processo de marcação a partir de 1 de Dezembro corrente enquanto aguarda o desfecho do processo em tribunal. Portanto, neste momento, estão sob responsabilidade de uma equipa conjunta envolvendo a inspecção-geral do MIREME que, entre outras atribuições tem a responsabilidade de fazer a coordenação com outras instituições com vista à protecção e combate ao contrabando, comercialização ilegal e adulteração de produtos petrolíferos” frisou.

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