O Ministério Público vai interpor recurso, por não concordar com a sentença do caso Embraer, que condenou a 10 anos de prisão maior o antigo ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, e o antigo gestor sénior da Sasol, Mateus Zimba, e absolveu José Viegas, antigo presidente do Conselho de Administração das Linhas Aéreas de Moçambique. O Ministério Público diz que a lei foi mal aplicada.
A oitava sessão do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo julgou e condenou a 10 anos de prisão maior os réus Paulo Zucula e Mateus Zimba, antigo ministro dos Transportes e Comunicações e antigo gestor sénior da Sasol, respectivamente, pelo crime de branqueamento de capitais, a 13 de Setembro último.
O mesmo tribunal absolveu José Viegas, antigo presidente do Conselho de Administração das Linhas Aéreas de Moçambique, devido à prescrição do crime de que era acusado.
Entretanto, o Ministério Público não concorda com a sentença, conforme explica no comunicado a que “O País” teve acesso.
“O Ministério Público vai interpor recurso, por discordar da sentença, sobretudo quanto ao entendimento do Tribunal no que respeita à aplicação da Lei no tempo, relativamente à prescrição do crime de participação económica em negócio, fundamentos apresentados para a absolvição do réu José Ricardo Zuzarte Viegas”, lê-se no documento do Ministério Público.
Segundo o Ministério Público, o procedimento criminal contra os três réus iniciou no dia 5 de Julho de 2016, na sequência de suspeitas de pagamentos indevidos, por parte da empresa Embraer, a favor de alguns gestores das Linhas Aéreas de Moçambique e altos funcionários do Estado moçambicano.
