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Ministério Público recorre ao Tribunal Supremo para contestar absolvição de Castel-Branco

O Ministério Público recorreu ao Tribunal Supremo para contestar a absolvição do economista Carlos Nuno Castel-Branco e do jornalista Fernando Banze das acusações de difamação, calúnia e injúria contra o antigo Presidente da República, Armando Guebuza.

Um despacho a 2ª Secção Criminal de Recurso do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, datado de 27 de Agosto de 2020, ao qual O País teve acesso, admite o recurso em segunda instância da Procuradoria-geral da República no caso que envolve o antigo estadista moçambicano, Castel-Branco e Fernando Banze.

“Admito o recurso interposto, o qual se processará como os agravos de petição em matéria civil, com a subida imediata e nos autos com efeito suspensivos”, lê-se na nota assinada pelo juiz desembargador Adérito Malhope.

O recurso será o segundo, depois de em Julho passado o Tribunal Superior de Recurso de Maputo ter chumbado a contestação do Ministério Público sobre a sentença proferida em Setembro de 2015 pelo Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaPfumu absolvendo o economista que escreveu uma carta aberta à Armando Guebuza, divulgada em Novembro de 2013 na rede social Facebook e posteriormente reproduzida pelo jornal eletrómico “Mediafax”, do qual o jornalista Fernando Banze era, a data dos factos, editor.

Na carta, Carlos Nuno Castel-Branco acusava Armando Guebuza, dentre outros aspectos, de estar “fora do controlo” e de ter empurrado o país novamente para a guerra, numa alusão aos confrontos, na altura, entre as Forças de Defesa e Segurança e os homens armados da Renamo. O economista e o jornalista são acusados pelo Ministério Público de terem, através do texto, difamado, caluniado e injuriado o antigo Chefe de Estado.

De resto trata-se de um caso considerado inédito, em que o Ministério Público interpõe um segundo recurso contra uma decisão judicial.

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