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Ministério Público denuncia desaparecimento de documentos cruciais

A procuradora Ana Sheila Marrengula afirmou em tribunal, esta tarde, que 34 folhas do processo deste julgamento do “caso dívidas ocultas” desapareceram.

Além do desaparecimento dos documentos com informações consideradas cruciais e que não beneficiam ao réu António Carlos do Rosário, duas ou três páginas do Ministério Público foram extraviadas.

Alguns documentos que desapareceram, segundo o Ministério Público, foram reunidos pela defesa, e permitiriam ao tribunal tomada de algumas decisões.

De acordo com o juiz Efigénio Baptista, o desaparecimento dos documentos em causa é grave. “Não pode no processo desaparecerem documentos”. Ainda assim, segundo disse o juiz que tomou conhecimento do desaparecimento dos documentos que ainda não havia lido na manha desta segunda-feira, o tribunal solicitou cópias das 34 folhas em lugar incerto, conforme o requerimento do Ministério Público. “A lei previu que isso pode acontecer”, acrescentou.

Entre os documentos desaparecidos, há contratos de gestão e alguns documentos foram reunidos pela empresa Paraíso de Férias, além dos despachos da procuradora Ana Sheila Marrengula. Com efeito, o juiz frisou: “O tribunal tem alternativas para recuperar os documentos desaparecidos”.

O desaparecimento das 34 folhas impediu que a procuradora Ana Sheila Marrengula colocasse determinadas questões ao réu. Embora saiba de cor o que os documentos contém, a magistrada quer confrontar o antigo Director da Inteligência Económica do SISE com provas.

O advogado de António Carlos do Rosário disse ao tribunal que não terão problemas de colaborar com o tribunal no que necessário for. Quando a defesa for solicitada, vai responder.

Por sua vez, o juiz Efigénio Baptista disse que vai notificar os advogados, que devem possuir parte das cópias dos documentos por si reunidos, e que, neste momento, o tribunal já está a trabalhar de modo a resolver o problema.

Já a encerrar a sua intervenção em relação às folhas desaparecidas e extraviadas, o Ministério Público referiu-se à uma eventual necessidade de reforma dos autos.

 

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