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Ministério Público acusa cidadão chinês de crimes ambientais em Inhambane

Segundo refere o despacho de acusação do Ministério Público a que o “O Pais” teve acesso, a espécie capturada foi encontrada na casa do acusado no dia 19 de Janeiro. O acusado diz ter comprado dos pescadores locais a valores que variam de 30 a 50 meticais por quilograma.

Em Janeiro deste ano, um cidadão de nacionalidade chinesa foi flagrado com cerca de nove quilos de cavalos-marinhos, uma espécie cuja captura é proibida. A mercadoria seria levada para a China, onde seria usada na medicina.

O indiciado venderia o cavalo-marinho na China por cerca de 1.800 dólares americanos o quilo, sendo que, com cerca de nove quilos, o acusado auferiria entre 13 e 15 mil dólares norte-americanos, equivalente a quase um milhão de meticais.

O Ministério Publico acusa o cidadão chines de identificado em co-autoria moral e material e na sua forma consumada do crime de recebimento ou detenção ilícitas de produtos de fauna ou preparados das espécies protegidas, cuja moldura penal abstrata aplicável é de pena de prisão de doze a dezasseis anos.

Com o crime de que é acusado, o indivíduo incorre, “na contravenção punível com multa de 40 a 500 salários mínimos da Função Pública, pela realização de exploração, armazenamento, transporte ou comercialização ilegal de espécies constantes na lista das protegidas, promovendo o Ministério Público a fixação de multa na ordem de 250 salários mínimos, equivalente a mais de um milhão de meticais, a perda do produto do crime a favor do Estado e ainda a hipoteca de uma propriedade que está registada em nome do indiciado na cidade de Vilankulo.

Aliás, o Ministério Público propõe, ainda, que, depois de cumprida a pena, o cidadão em causa seja expulso do país.

No mesmo despacho, o Ministério Público ordena a extracção de autos do processo para a instrução de um outro processo-crime de branqueamento de capitais, pois, segundo apuramos, o acusado, desde 09 de Novembro de 2018 é sócio maioritário com 90% do capital social na ordem de 2.760.000,00MT, contra os 10% do seu irmão, Liu Rongwen, na Mozambique Zhongfa Construction Meterial co, Limitada, com sede na cidade de Vilankulo, em lnhambane, tendo.

Para isso, adquirido tais acções de três outros cidadãos chineses que constituíram a empresa em 2015, com uma participação de 33% cada e é para o Ministério Público estranho que seja o novo sócio maioritário que envereda pelo crime de que hoje é acusado.

Com a captura ilegal destes dos cavalos-marinhos em causa, estima-se uma perda geracional de mais de 37.867 animais da espécie.

Os impactos ecológicos da remoção ilegal do cavalo-marinho são vários, desde a separação de parceiros e consequente redução da reprodução com impacto directo na estrutura populacional, pois estes são monogâmicos.

Mais ainda, têm um papel fundamental para o funcionamento e equilíbrio da cadeia alimentar por serem predadores e alimento de outros peixes maiores, cujos habitats em recifes de corais e ervas marinhas são importantes consumidores do dióxido de carbono, produzido pelo homem, daí que uma remoção insustentável concorre para o aumento dos gases de efeito de estufa e aquecimento global, além de os cavalos-marinhos serem predadores de placton ou limpeza dos oceanos, com benefícios para o turismo de sol e praia.

O “O Pais” tentou contactar o Ministério Público em Inhambane para comentar sobre o caso, mas não mostrou disponibilidade.

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