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Ministério da Justiça quer mais participação das comunidades nos processos judiciais

O Ministério da Justiça quer que a sociedade esteja mais envolvida nos processos judiciários, mas lembra que além da implantação de instituições físicas há necessidade do servidor público melhorar a percepção que a comunidade tem sobre justiça; disse o Inspector do Ministério da justiça, Manuel Malunga no âmbito do lançamento da semana da legalidade que inicia nesta segunda-feira em todo país.

Malunga acrescenta que “o cidadão tem que estar cada vez mais informado, sobre os contornos da justiça, porque está muito além das leis e das instituições,  a justiça pode também ser vista a partir daquilo que é a conduta diária de um servidor público quando presta os serviços de justiça”.

Durante a semana da legalidade serão desenvolvidas actividades  que envolverão instituições da justiça a todos os níveis; a consciencialização da população sobre a importância de recorrer à justiça formal e não pelas próprias mãos, por exemplo.

Cadeias nacionais registam sobrelotação de 222,1%

O Ministério da Justiça defende que é preciso fazer ajustes ao Código de Processo Penal para resolver o problema da sobrelotação das cadeias. As cadeias nacionais registam uma sobrelotação de 222,1%, de acordo com os dados mais recentes da Procuradoria-Geral da República.

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