Já tinham iniciado as negociações entre o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Governo moçambicano, assessorado pelo Banco de Moçambique, regulador do sistema financeiro nacional, mas tiveram de ser interrompidas devido à troca do ministro da Economia e Finanças.
É que, a 3 de Março corrente, o Presidente da República nomeou Adriano Maleiane para ocupar o cargo de Primeiro-ministro, após ter sido exonerado como Ministro da Economia e Finanças, cargo ocupado na mesma data por Max Tonela, ex-ministro dos Recursos Minerais e Energia.
De modo a criar espaço para o novo ministro da Economia e Finanças inteirar-se, com alguma profundidade, do dossier em negociação para ter de volta o apoio, as partes decidiram suspender o diálogo, com a expectativa de retomar em breve, revelou o FMI ao “O País Económico”.
“As negociações continuam. Nós demos uma pausa técnica, também para permitir uma transição, sem solavancos, entres as novas nomeações ministeriais”, assegurou o representante residente do Fundo Monetário Internacional em Moçambique, Alexis Meyer-Cirkel.
Apesar da pausa e da troca do ministro responsável pela Economia e Finanças, os pilares das negociações entre as partes continuam intactos, garante o FMI. É tudo uma questão de tempo, que poderá ser curto, para que retome o financiamento ao Orçamento do Estado, suspenso há cerca de seis anos, em 2016, na sequência da descoberta das dívidas ocultas, avalizadas pelo Estado moçambicano, num montante de cerca de dois mil milhões de dólares.
“O arcabouço de programa que estamos a discutir se mantém igual, independente da pessoa na liderança do ministério”, garante o Fundo Monetário Internacional.
Segundo o FMI, há passos importantes ainda por dar até se alcançar o objectivo final. Diz a instituição financeira internacional que quando se chega a um acordo de programa entre a equipa do Fundo e do Governo, um documento extenso que explica a visão conjunta da situação e faz projecção macro-económica-fiscal é enviado para a aprovação do Conselho Executivo do FMI, no qual Moçambique também esta representado.
“O Conselho Executivo então decide sobre a aprovação e logo em seguida a primeira tranche do financiamento é disponibilizada”, explica o representante residente do Fundo Monetário Internacional em Moçambique.
No que toca aos prazos anteriormente previstos para a conclusão das negociações, de até Junho do corrente ano, a instituição financeira internacional diz estar a se trabalhar para essa intenção. “No entanto, tudo depende de chegarmos a um comum acordo”, esclarece o FMI.
Ser transparente na governação e cumprir com as recomendações do Fundo são algumas das condições para a retoma ao financiamento directo do Orçamento, que este ano tem um défice de 151.660,0 milhões de meticais, equivalente a 13,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Com a suspensão do Apoio Geral ao Orçamento em 2016 pelos parceiros de cooperação, o Estado moçambicano deixou de receber naquele ano cerca de 10,9 mil milhões de meticais. De 2016 a 2019, o Governo não recebeu se quer um centavo referente ao apoio geral ao orçamento.
Em 2020, a situação foi um pouco diferente. O Executivo recebeu um financiamento sob forma de Apoio Directo ao Orçamento do Fundo Monetário e do Banco Mundial para fazer face ao impacto do COVID-19, no valor de 21.038,3 milhões de meticais, equivalente a 2,1% do PIB.
No entender do Governo, o país precisa de apoio porque há um contexto de problemas que têm de ser resolvidos e que cria uma pressão muito grande ao orçamento e é preciso encontrar financiamento. O programa do Fundo tem a vantagem de mobilizar os outros para apoiar o país.
Em Dezembro de 2021, no fim de uma visita a Moçambique, a equipa do FMI disse ser necessária uma acção decisiva em termos de políticas para manter a dívida do país numa trajectória sustentável, reduzir as vulnerabilidades e libertar recursos para despesas prioritárias.
“Com base nas políticas actuais, o saldo orçamental primário (após donativos) só seria alcançado em 2026, quando as receitas do Gás Natural Liquefeito forem mais significativas. Podem obter-se recursos orçamentais adicionais com reformas na política fiscal – nomeadamente das isenções de IVA, tendo o cuidado de minimizar o impacto nas famílias mais vulneráveis – e na administração da receita”, concluíram os técnicos do FMI.
Para reequilibrar as despesas, referiu ainda a equipa técnica do FMI, no sentido das áreas prioritárias – desafios humanitários e de segurança, saúde, educação, necessidades sociais e de infra-estruturas resilientes – são necessárias poupanças na massa salarial e reformas contínuas na gestão das finanças públicas.
