A pandemia da COVID-19 agudizou a situação de pobreza de muitas famílias, entretanto, as medidas restritivas impostas pelo Governo e o aperto no controlo das fronteiras nacionais, reduziram o registo de casos de tráfico humano no país, segundo ouviu-se na reunião virtual sobre o tráfico de pessoas em tempos de pandemia, que teve lugar nesta sexta-feira, na sequência da celebração do dia Mundial de Combate ao tráfico de seres Humanos.
Apesar de não apresentarem dados concretos, as autoridades consideram ter havido uma redução considerável da prática do crime de tráfico no país, entre 2020 e 2021.
Inácio Mussanhane, advogado e activista social dos direitos humanos, disse, durante a sua intervenção, que Moçambique tem sido local de origem, de passagem e de destino de muitos casos de tráfico de seres humanos, tendo mais incidência nas mulheres e crianças.
“Geralmente, as vítimas de tráfico em Moçambique têm sido mulheres dos 18 aos 30 anos e crianças dos 14 aos 17 anos. No que concerne à proveniência, a experiência manda dizer que são elegíveis tanto das zonas rurais, bem como urbanas”, referiu o advogado.
Mussanhane conta ainda que a pobreza tem sido umas das causas de vulnerabilidade para o tráfico, tendo como destino, a “exploração sexual, pornografia, trabalho forçado e extração de órgãos”.
Como solução, neste momento de pandemia, apesar de não haver muitos registos, se comparado ao período antes da eclosão da COVID-19, o activista acredita que a inclusão dos Governos de base nesta luta podem ajudar a trava-la.
“O Administrador é quem tem contacto com as bases e reúne-se com a população, então na sua agenda deve conter esta questão de prevenção e luta contra o tráfico das pessoas, pois a nível de leis o país tem condições para travar o mal, entretanto as mesmas não são aplicadas como deviam”, disse.
Quem corrobora com este posicionamento é o procurador da República de Portugal, Miguel Carmo, que conta vivenciar cenários semelhantes no seu país.
Entretanto, ele apresenta uma realidade nova, que segundo ele, se bem avaliada, pode estar a acontecer em muitos cantos do mundo.
“A pandemia da COVID-19 afectou também na actuação das autoridades e das organizações não-governamentais, que lidam com esta questão, tanto para identificar, diferenciar e proteger as vítimas deste fenómeno. Para isto, precisamos continuar a fazer uso das ferramentas legais que já temos, para melhorar a nossa actuação na protecção das vítimas e condenação dos agressores” explicou Carmo.
Em Portugal, antes da pandemia verificava-se uma tendência crescente de casos de tráfico de crianças e mulheres. Durante a pandemia regista-se uma baixa, entretanto o Jurista prevê um aumento significativo dos casos.
“Os tráficos e outros crimes semelhantes não pararam. Eles continuam, só que na clandestinidade e com recurso a novas formas de actuação”, concluiu.
Em Angola, as autoridades actualizaram a legislação, com penas mais duras e pesadas, como forma de desincentivar o crime.
Adelino Comboio, Procurador da República de Angola, disse que o controlo de entrada e saída de menores nas fronteiras angolanas ajudou a travar os níveis de tráfico de seres humanos, entretanto os números continuam preocupantes.
“O tráfico de menores tem sido frequente nas nossas fronteiras terrestres, por serem extensas e pouco seguras”.
Os outros participantes instaram aos Governos presentes no evento a reforçarem o seu empenho na luta contra este mal, pois acreditam que ” o baixo índice de registo de casos de tráfico pode não ser real, mas significar falta de denúncias por conta das restrições provocadas pela COVID-19.
A reunião virtual sobre o tráfico de pessoas em tempo de Pandemia foi promovida pela Procuradoria-Geral da Republica de Moçambique e contou com a participação especial de Procuradores de Angola e Portugal, no âmbito da celebração do dia Mundial de Combate ao tráfico de seres Humanos, que neste ano é celebrado sob lema “As vozes das vítimas lideram o caminho”.
