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Mbilana diz que nada impede a realização de eleições distritais em 2024

O especialista em Direito Eleitoral, Guilherme MBilana, diz que nada impede a realização das eleições distritais em 2024. Entretanto, há, no seu entender, a necessidade de se rever o modelo de representação do Estado para que a máquina governativa não fique pesada e se evite a sobreposição de órgãos.

Durante o encerramento da V sessão ordinária do Comité Central da Frelimo, no último Sábado, o Presidente da República, Filipe Nyusi, que é também Presidente do partido Frelimo, disse que é preciso um debate aberto e profundo sobre a viabilidade das primeiras eleições distritais em 2024.

No entanto, os partidos Renamo e MDM entendem que não se deve pensar no adiamento do escrutínio.

Por sua vez, o especialista em Direito Eleitoral, Guilherme Mbilana, entende que há condições constitucionais para que o escrutínio ocorra na data prevista.

“Esse é um quadro profissional que consagra a realização para as assembleias distritais e administradores do distrito” disse Mbilana.

Gulherme Mbilana defende que se deve pensar no modelo de representação de Estado, de modo a que não se corra o risco de sobrepor órgãos e sufocar a máquina governativa.

“A questão é o modelo; não podemos replicar por replicar. De acordo com o que eu percebi do Presidente da República, há uma sobreposição de órgãos, o que transtorna o próprio Governo”, frisou a fonte.

Segundo Mbilana, a não realização das eleições distritais criaria desilusão por parte dos partidos da oposição.

“O partido Frelimo, que está no poder, continuaria com os admiradores logo, então isso não interfere nada em termos de hegemonia, em termos de governação do partido Frelimo. Em relação dos partidos da oposição, quero eu pensar que estão mais expectantes em que haja eleições nas assembleias municipais”, acrescentou o especialista

A realização das primeiras eleições distritais surge no âmbito do processo de descentralização em vigor no país.

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