Vinte e oito de Julho de 2022 é a data para leitura da sentença do julgamento do caso de desvio de fundos da Direcção de Trabalho Migratório (DTM), que envolve a antiga ministra do Trabalho, Helena Taipo, e outros 10 arguidos. A data foi anunciada esta terça-feira, depois da sessão reservada às alegações finais, na qual os advogados de defesa acusaram o Ministério Público (MP) de estar a violar a lei, por ignorar algumas provas apresentadas pela defesa.
Será o culminar de um processo de produção de provas, que durou cerca de dois meses, durante os quais os intervenientes processuais tiveram a oportunidade de reunir e apresentar todo o tipo de informação que pudesse provar a culpa (MP) ou a inocência (defesa) dos implicados no desvio do dinheiro dos mineiros, alegadamente para o pagamento de festas, cabazes e compra de motorizadas.
A sessão desta terça-feira foi reservada às alegações finais. Concedida a palavra, o Ministério Público, depois de recordar os crimes dos quais os réus são acusados, alegou ter ficado claro, durante as audições, a culpa de cada arguido e pediu condenação máxima dos implicados.
“São bastantes os factos: incumprimento de procedimentos, emissão fraudulenta de facturas e recibos, transferência de valores para contas pessoais, tudo para defraudar o Estado. É preciso que a justiça seja feita, por isso o Ministério Público pede pela prisão efectiva na sua máxima pena e que os réus paguem multas correspondentes ao prejuízo”, declarou o Ministério Público.
Este facto foi imediatamente rebatido pelos advogados de defesa que, em diversos momentos, acusaram o Ministério Público de violar a lei, por não considerar as provas que foram com os processos em defesa dos seus constituintes.
O defensor de Hermenegildo Nhantave disse que o MP sequer conseguiu provar que o seu constituinte recebeu algum valor, fruto do desvio, o que, aliado ao facto de ele não ser funcionário público, deita por terra a acusação do crime de peculato.
O mesmo posicionamento é defendido pelos advogados de Sheng, Dalila e Issufo, implicados na construção de um centro de formação profissional em Malema.
“O senhor Sheng não pode ser acusado de peculato, pois não é funcionário público. Por ter recebido valores na sua conta pessoal, cinco milhões, podia até ser acusado de enriquecimento ilícito, porém tal igualmente não se aplica. Será que o Ministério Público não sabe disso?”, questionou.
Foram vários os questionamentos aos pronunciamentos do MP, tal como o advogado da arguida Maria Helena Taipo.
“Na acusação, o MP disse que, na DTM, houve desvio de 113 milhões de Meticais. Assim sendo, qual é a distribuição do recebimento do valor, para que se determine a pena de cada um? E sobre a dependência de quem pede apreensão, identifique-nos o local, o contrato, o titular do espaço, o projecto e licença, para que tudo fique claro. Se existe essa informação, por quê se esconde?
Com estes questionamentos, a defesa disse que há muitas lacunas na acusação, para o crime de peculato, por não indicar o valor encaixado para preencher o crime, muito menos para a participação económica em negócios, uma vez que não se apresentou nenhum negócio específico, por isso pediu absolvição.
Sidónio Manuel, indiciado de ter recebido 200 mil Meticais da DTM, de forma fraudulenta, teve a sua defesa também a desmerecer as alegações do MP.
“O Ministério Público usou como prova uma cópia de guia de entrega, com uma assinatura falsificada do réu Sidónio, mesmo depois de este ter solicitado que se trouxesse a original e sabendo que, por lei, não se podem usar cópias como prova.”
Na sua vez, a defesa da então directora nacional do Trabalho Migratório, Anastácia Zita, foi perentória em afirmar que a sua constituinte não tem nada a ver com o desvio de dinheiro da DTM e que ficou claro em cada audição aos 10 arguidos no processo.
“O digno Magistrado não conseguiu explicar sobre o destino do valor supostamente desviado. Mas, se tivesse havido desvio, teria havido muito barulho dos mineiros por falta de pagamentos, mas não foi, tanto que a própria TEBA esteve aqui e enalteceu o trabalho desta equipa.”
E disse mais: “Não ouvimos, aqui, o MP, nas suas alegações, a referir-se ao desvio dos 113 milhões, da compra das 50 motorizadas, bicicletas, cabazes, nem do 202 milhões que foram reembolsados pela TEBA, apenas se refere a um milhão de Meticais.”
Apelava-se, desta forma, para a reposição da justiça aos 11 arguidos do caso DTM, tendo a Juíza marcado para 28 de Julho do ano em curso a leitura da sentença.
