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Maputo acolhe “Conferência Regional de Identidade Legal da SADC”

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) em Moçambique realiza, esta quarta-feira, em Maputo, a conferência regional de identidade legal na Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).

O evento, que será o primeiro deste género na SADC, tem como objectivo estabelecer uma discussão a nível regional em torno da Identidade Legal, os seus desafios e oportunidades.

Segundo um comunicado da OIM, enviado à redacção do “O País”, a falta de identidade legal tem amplas implicações na migração e mobilidade.

Em contextos de crescente mobilidade global, o acesso à prova de identidade legal é primordial para proteger os direitos dos migrantes e permitir migrações seguras e reguladas no interesse dos migrantes, bem como das comunidades e países de origem, trânsito e destino.

Além de serem impedidas de aceder efectivamente aos seus direitos e serviços correspondentes, pessoas sem identidade legal não poderão migrar em segurança para a maioria, se não para todos, os países estrangeiros.

Esta lacuna de identidade global é reconhecida na Agenda 2030 que estabeleceu uma meta específica no âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) “identidade legal para todos, incluindo o registo de nascimento, até 2030”.

A falta de identidade legal ou a falta de prova de identidade legal podem ser um obstáculo importante à entrada num outro Estado – como um obstáculo aos procedimentos relacionados com a imigração, como a obtenção de uma autorização de permanência ou a concessão de um visto, bem como ao acesso ao estatuto de residente uma vez no estrangeiro, limitando o acesso ao emprego, ao reagrupamento familiar e a outros direitos.

Ainda de acordo com a mesma fonte, vários factores contribuem para a complexidade da identidade legal e do registo civil das populações migrantes. A interacção entre identidade legal, migração e mobilidade depende dos requisitos legais definidos pelos diferentes países.
Com base neste contexto, a OIM, em colaboração com a SADC, organiza a primeira conferência regional sobre identidade legal, por dois dias, que vai contar com a participação de Moçambique (anfitrião), Angola, África do Sul, Botswana, eSwatini, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Namíbia, República Democrática do Congo, Seicheles, Tanzânia, União das Comores, Zâmbia e Zimbabwe.

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