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Manuel Chang será extraditado para Moçambique

Manuel Chang será extraditado para Moçambique, segundo o Ministério da Justiça e dos Serviços Correccionais da África do Sul. A decisão, tão esperada pelas autoridades da justiça moçambicana, funda-se no facto de Chang já não mais gozar de imunidade em relação à acção penal, depois das acusações deduzidas pelo Ministério Público.

De acordo com um comunicado de imprensa do Ministério da Justiça e dos Serviços Correccionais da África do Sul, datado de 23 de Agosto, o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, será extraditado para Moçambique.

Moçambique e os Estados Unidos de América são os dois países para os quais Manuel Chang é extraditável, mas foi para “Pérola do Índico” onde pesou a decisão de extraditar o antigo governante, conforme a informação dada pelo porta-voz do Ministério da Justiça e Serviços Correccionais da África do Sul, Chrispin Phiri.

“O Ministério da Justiça e Serviços Correccionais confirmam que foi tomada a decisão de extraditar o Sr. Manuel Chang para Moçambique. Depois de considerar novos factos, o acusado em questão é considerado extraditável nos termos do artigo 10 (1) da Lei de Extradição. O suspeito será, por conseguinte, entregue às autoridades moçambicanas para ser julgado com base nas seguintes acusações previstas na lei moçambicana: abuso de posição e função; violação de leis orçamentais; fraude por engano; desfalque; corrupção passiva por ilegalidade; lavagem de dinheiro; e associação criminosa”, explicou.

A África do Sul fundamenta a decisão de extraditar Manuel Chang para Moçambique pelo facto de as autoridades moçambicanas terem alterado a questão da imunidade do antigo ministro em relação à acção penal. No estado actual dos factos, Chang já não está imune à acusação e foi devidamente acusado pelo Governo moçambicano.

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